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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 58 da Constituição Federal de 1988

Art. 58, § 2, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

Pg. 3. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 14/11/2018

ART. 58, § 2°, INCISO II, E LRF ARTIGO 48, § 1°, INCISO I. O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALEGRIA, através do Prefeito Sr... , conforme o que estabelece o Artigo 40, § 7.º, inciso II, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n... DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EM CUMPRIME...

Pg. 6. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 21/08/2018

Rio Grande do Sul , 21 de Agosto de 2018 • Diário Oficial do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA ADMINISTRAÇÃO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

Andamento do Processo n. 1025966-55.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - 10/08/2018 do TJSP

Processo 1025966-55.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Regime Previdenciário - Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis - Vistos. Concedo ao autor quinze dias

Pg. 376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2018

por carta com A.R, conforme COMUNICADO CG Nº 1817/2016. - ADV: GUILHERME LEMOS OLIVEIRA (OAB 409788/SP) Processo 1025779-47.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Bruna

Pg. 413. Supremo Tribunal Federal STF de 31/07/2018

ORIGEM : 00013362820135050581 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PROCED. : BAHIA RELATOR :MIN. LUIZ FUX EMBTE.(S) : VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A ADV.(A/S) : RONALDO MORALES DE AVILA

Pg. 414. Supremo Tribunal Federal STF de 31/07/2018

tempo, assegura um processo de contestação pública efetivo, na medida em que fomenta ampla construção de argumentos e abordagens sobre o problema e controvérsia posta. Ainda, essa deliberação

Semana marca conquistas e desafios para a população LGBTI - Vote SIM pela aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

Companheiras desde 2010, a jornalista Alessandra Joyce e a líder de equipe Kaizen Taianny Mayra decidiram casar em 2016. “Era um sonho meu, casar no papel. E também optamos pelo casamento por

Campanha Pró-Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

CAMPANHA PRÓ-ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO Dia 17 de maio é o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia É o dia em que, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) a

Campanha Pró-Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero: vote SIM

CAMPANHA PRÓ-ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO Dia 17 de maio é o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia É o dia em que, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou

Pg. 12. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 13/11/2017

JOSÉ CALVI NOME Diretor Executivo Cargo PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017 ANEXO III Modelo de Carta de Credenciamento Pelo presente, credenciamos o(a) sr.(a) ..................................,

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