Agravante e Recorrente: VIA LÁCTEA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA. Advogado: Dr. Élcio Fonseca Reis Agravado e Recorrido: SIRLENE DE BARROS BATISTA MEDEIROS Advogado: Dr. Neifferson José Alves de…
Artigo 342 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
Andamento do Processo n. 0010141-78.2015.5.03.0023 - ARR - 23/06/2022 do TST
Processo Nº ARR-0010141-78.2015.5.03.0023 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Agravante e Recorrente VIA LÁCTEA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Advogado Dr. Élcio Fonseca…
Página 4321 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Junho de 2022
Consta do acórdão: "Verifica-se pela ata de audiência de Id. a7d4334 que o Julgador de origem, primeiro, inquiriu a testemunha indicada pela autora para depois colher o seu depoimento pessoal e, logo…
Página 1773 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2022
parte de cada um dos usuários” (art. 79, incisos II e III). Neste sentido tem caminhado a jurisprudência: “Não se tratando de serviço público específico e divisível, referido apenas aos contribuintes…
Página 1201 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Junho de 2022
“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO DA UNIÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000, QUE INSTITUIU A…
Andamento do Processo n. 1005185-03.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 20/06/2022 do TJSP
Processo 1005185-03.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -Dorival Laerte Perim - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os requisitos para a…
Andamento do Processo n. 1005188-55.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 20/06/2022 do TJSP
Processo 1005188-55.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -Marco Henrique Pigoli - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os requisitos para a…
Andamento do Processo n. 1005235-29.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/06/2022 do TJSP
Processo 1005235-29.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Valdomiro da Silveira e Souza - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os requisitos para a…
Andamento do Processo n. 1005280-33.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 20/06/2022 do TJSP
Processo 1005280-33.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sidevaldo Aparecido Venturini - Vistos. Este juízo tem observado, nas milhares…
Andamento do Processo n. 1005281-18.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 20/06/2022 do TJSP
Processo 1005281-18.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sidevaldo Aparecido Venturini - Vistos. Este juízo tem observado, nas milhares…