Art. 342 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Andamento do Processo n. 0000001-43.2015.5.06.0009 - RO - 30/10/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000001-43.2015.5.06.0009 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Juíza (Convocada) Ana Maria Soares Ribeiro de Barros Recorrente : DAVID DO NASCIMENTO BATISTA Recorrido :…

Andamento do Processo n. 0000001-43.2015.5.06.0009 - RO - 30/10/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000001-43.2015.5.06.0009 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Juíza (Convocada) Ana Maria Soares Ribeiro de Barros Recorrente : DAVID DO NASCIMENTO BATISTA Recorrido :…

Página 204 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Outubro de 2017

autocomposição carece de ato administrativo autorizativo editado por autoridade superior, e não há informação nos autos quanto à sua existência. Cite-se a parte ré, por meio da AGU, pelo procedimento…

Página 37 da Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

Giuliano Ziembowicz. Recorrente: ROSELEA ALMEIDA Advogado: Mauricio Jose Lehmkuhl (OAB: 6855/SC) Recorrido: Estado de Santa Catarina Advogado: Loreno Weissheimer (OAB: 9736/SC) D E C I S Ã O: Não…

Página 1517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Outubro de 2017

Nesse passo, incorreu em inovação recursal, ao invocar pedido e fundamento estranhos aos limites da lide, com o realce de que a contestação é o "momento oportuno de apresentação de toda a matéria de…

Página 1525 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Outubro de 2017

Cotejando a peça recursal com a contestação, verifico que a primeira reclamada, ora recorrente, em sede de defesa, no que diz respeito à indenização pelas refeições não concedidas, limitou-se a…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00794708720148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 16 VARA CRIMINAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação nº 0079470-87.2014.8.19.0001 Origem: Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Apelante 1:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0053267-11.2016.8.19.0004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO II JUI ESP CIV

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0053267-11.2016.8.19.0004 RECORRENTE: CRISTIANO FERREIRA …

Página 655 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Outubro de 2017

Celesc Distribuição S/A - 1. Diante da petição e documentos de pp. 116-126, redesigno a audiência de instrução para o dia 14/12/2017 às 14:30 horas. Intimem-se as partes com urgência.2. No mais,…

Página 661 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Outubro de 2017

mesmo ato, intime-se a parte ré de que poderá, em até 10 (dez) dias antes da audiência, manifestar seu desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §5°, in fine).Caso (todas) a(s) parte(s)…