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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 342 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 342 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais

. 1989. Scarpinella Bueno, Cassio. Comentários ao art. 292 do CPC de 1973. Código de Processo Civil interpretado. Antônio... do Código de Processo Civil de 1973 . [52] 7. Cumulabil...

Inteiro Teor. : 164649420164039999

violação aos artigos 300 , 319 e 471 , I , do CPC /73, e artigos 336 , 341 e 342 , do Código de Processo Civil... outorgados pelo artigo 130 do estatuto processual civil. Finalmente, impende sublinhar que, para a conclusão sobre ter ou não...Inteiro Teor. : 164649420164039999 PROC. -:- 2016.03.99.016464-5 AC 2156078 D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591388 SP 2016/0078612-3

dos artigo 331 , caput, parágrafos 2o e 3o , e 332, caput, 336, caput, 342, caput, do Código de Processo Civil... e desnecessários, nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados" (fl. 1.054e). Nas razões... que os Acórdãos recorridos violaram o próprio artigo 535 , caput, incisos I e II ...

Pg. 1495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/04/2017

, do Código de Processo Civil , ser faculdade do juiz a tomada do depoimento das partes: "O juiz pode, de ofício... tocante à dispensa dos interrogatórios das partes, rejeita-se a arguição de nulidade processual, pois prescreve o artigo 342.... Preliminar de nulidade processual rejeitada."TRT 6º Região, Terceira Turma...

Andamento do Processo n. 0016464-94.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/04/2017 do TRF-3

violação aos artigos 300 , 319 e 471 , I , do CPC /73, e artigos 336 , 341 e 342 , do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0016464-94.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/04/2017 do TRF-3 00030 APELAÇÃO CÍVEL ... outorgados pelo artigo 130 do estatuto processual civil. Finalmente, impende sublinhar qu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10003341620148260070 SP 1000334-16.2014.8.26.0070

pelo artigo 1026 , § 2º do Novo Código de Processo Civil . Ante o exposto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO o apelo. RAMON MATEO JUNIOR...)” (“ apud ” Theotonio Negrão, “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, Ed. Saraiva, 2007, 39ª ed... de inexistência ou de inexigibilidade é inviável porque o senão não ...

Inteiro Teor. : 251903720155240101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025190-37.2015.5.24.0101 (RO)  RECORRENTE: CERRADINHO BIOENERGIA S.A.   RECORRIDO: EDNALDO

Inteiro Teor. : 241314820165240046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024131-48.2016.5.24.0046 (RO)    Relator           :   Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO

Inteiro Teor. : 240130420165240101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024013-04.2016.5.24.0101 (RO)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 21602820148190058 RIO DE JANEIRO SAQUAREMA 1 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0002160-28.2014.8.19.0058 Apelante: ESTHER CORTES DOS SANTOS GONÇALVES Apelada: BANCO BRADESCO S.A. Juízo

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