Art. 342 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
PROC. Nº TRT - 0000001-43.2015.5.06.0009 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Juíza (Convocada) Ana Maria Soares Ribeiro de Barros Recorrente : DAVID DO NASCIMENTO BATISTA Recorrido :
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mesmo ato, intime-se a parte ré de que poderá, em até 10 (dez) dias antes da audiência, manifestar seu desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §5°, in fine).Caso (todas) a(s) parte(s)