Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
Agravante e Recorrente: VIA LÁCTEA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA. Advogado: Dr. Élcio Fonseca Reis Agravado e Recorrido: SIRLENE DE BARROS BATISTA MEDEIROS Advogado: Dr. Neifferson José Alves de…
Processo Nº ARR-0010141-78.2015.5.03.0023 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Agravante e Recorrente VIA LÁCTEA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Advogado Dr. Élcio Fonseca…
Consta do acórdão: "Verifica-se pela ata de audiência de Id. a7d4334 que o Julgador de origem, primeiro, inquiriu a testemunha indicada pela autora para depois colher o seu depoimento pessoal e, logo…
parte de cada um dos usuários” (art. 79, incisos II e III). Neste sentido tem caminhado a jurisprudência: “Não se tratando de serviço público específico e divisível, referido apenas aos contribuintes…
“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO DA UNIÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000, QUE INSTITUIU A…
Processo 1005185-03.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -Dorival Laerte Perim - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os requisitos para a…
Processo 1005188-55.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -Marco Henrique Pigoli - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os requisitos para a…
Processo 1005235-29.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Valdomiro da Silveira e Souza - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os requisitos para a…
Processo 1005280-33.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sidevaldo Aparecido Venturini - Vistos. Este juízo tem observado, nas milhares…
Processo 1005281-18.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sidevaldo Aparecido Venturini - Vistos. Este juízo tem observado, nas milhares…