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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 342 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 342 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Andamento do Processo n. 0000001-43.2015.5.06.0009 - RO - 30/10/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000001-43.2015.5.06.0009 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Juíza (Convocada) Ana Maria Soares Ribeiro de Barros Recorrente : DAVID DO NASCIMENTO BATISTA Recorrido :

Andamento do Processo n. 0000001-43.2015.5.06.0009 - RO - 30/10/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000001-43.2015.5.06.0009 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Juíza (Convocada) Ana Maria Soares Ribeiro de Barros Recorrente : DAVID DO NASCIMENTO BATISTA Recorrido :

Pg. 204. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

autocomposição carece de ato administrativo autorizativo editado por autoridade superior, e não há informação nos autos quanto à sua existência. Cite-se a parte ré, por meio da AGU, pelo procedimento

Pg. 37. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Giuliano Ziembowicz. Recorrente: ROSELEA ALMEIDA Advogado: Mauricio Jose Lehmkuhl (OAB: 6855/SC) Recorrido: Estado de Santa Catarina Advogado: Loreno Weissheimer (OAB: 9736/SC) D E C I S Ã O: Não

Pg. 1517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2017

Nesse passo, incorreu em inovação recursal, ao invocar pedido e fundamento estranhos aos limites da lide, com o realce de que a contestação é o "momento oportuno de apresentação de toda a matéria de

Pg. 1525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2017

Cotejando a peça recursal com a contestação, verifico que a primeira reclamada, ora recorrente, em sede de defesa, no que diz respeito à indenização pelas refeições não concedidas, limitou-se a

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 794708720148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 16 VARA CRIMINAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação nº 0079470-87.2014.8.19.0001 Origem: Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Apelante 1:

RECURSO INOMINADO: RI 532671120168190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO II JUI ESP CIV

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0053267-11.2016.8.19.0004 RECORRENTE: CRISTIANO FERREIRA GOULART RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. V O T O Na petição inicial narra o Autor que seu nome foi inserido nos cadastros de pro...

Pg. 655. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

Celesc Distribuição S/A - 1. Diante da petição e documentos de pp. 116-126, redesigno a audiência de instrução para o dia 14/12/2017 às 14:30 horas. Intimem-se as partes com urgência.2. No mais,

Pg. 661. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

mesmo ato, intime-se a parte ré de que poderá, em até 10 (dez) dias antes da audiência, manifestar seu desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §5°, in fine).Caso (todas) a(s) parte(s)

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