Artigo 426 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB XXXXX/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB XXXXX/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB XXXXX/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB XXXXX/SP), PRISCILA ELIA…

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0301/2024 Processo 0021380-56.2019.8.26.0053 (processo principal 0011798-76.2012.8.26.0053) -…

fatos): “Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”. Referida disposição, repetida no artigo 426 do CC, proíbe o chamado Pacto de Corvina, contaminando de nulidade absoluta o negócio…

RECURSO ESPECIAL Nº 2112700 - SP (2019/0202779-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : C E S C ADVOGADOS : LEANDRO SANCHEZ RAMOS - SP204121 VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO - SP274412 RECORRIDO :…

NÚMERO ÚNICO: 1000111-70.2023.8.11.0036 POLO ATIVO LEANDRO PEREIRA DA SILVA MARIA FRANCISCA DA SILVA OSVALDO PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO SOANIR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) DUILIO PIATO JUNIOR…

ganhou em 2015 um carro em razão de ter passado no vestibular, contudo, alegaram que todos os filhos ganharam. Impugnaram a nomeação da filha como inventariante. Em suma, requereram, a concessão da…

NÚMERO ÚNICO: 0001261-38.2023.8.16.0142 POLO ATIVO MARCO ANTONIO GEREZ MAURO ADILON GEREZ RODRIGO VERES DOMINGUES RUBENS CICERO VERES DOMINGUES POLO PASSIVO JURACI FERREIRA STRUGINSKI ADVOGADO(A/S)…

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2024 ADV: JULIANA DE ANDRADE BARBOSA (OAB 41271/CE), .ADV: BRUNO PRADO FAÇANHA (OAB 17157/CE) - Processo…

título de danos morais e materiais. Sobreveio sentença (movimentação 76) através da qual a presidente do feito na singela instância houve por bem julgar improcedente o pedido inicial. Eis o teor do…

Registro, por fim, que não houve por parte do autor, ora apelante, a impugnação e/ou desconstituição das provas trazidas ao leito processual pelos réus, ora apelados, notadamente o contrato de…