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25 de julho de 2017
Artigo 426 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 426 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Pg. 366. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/07/2017

legais, deve o julgador ter o cuidado, no momento da análise do pedido de tutela antecipatória, de não provocar o periculum in mora inverso, no sentido de que a concessão da medida seja mais danosa

Pg. 369. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/07/2017

ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como insumo da atividade negocial com fim de lucro, ou seja, aperfeiçoa ou transforma o bem adquirido ou utilizado como incremento da atividade

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20696354420178260000 SP 2069635-44.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000497362 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2069635-44.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 3000977-95.2013.8.26.0450 - Procedimento Comum - 07/07/2017 do TJSP

Processo 3000977-95.2013.8.26.0450 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - ALMIR ALVES - - CLAUDIA PAES DE FIGUEIREDO ALVES - Humberto José Bacci - - Esmeralda da Silva Alves Bassi - -

Pg. 2673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

qualidade jurídica da coisa alienada a título oneroso”, mecanismo de preservação do sinalagma do contrato bilateral. O que importa é que o adquirente (e não o alienante) desconheça o fato de que a

Pg. 357. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/07/2017

062/1.17.0001938-4 (CNJ 0003404-18.2017.8.21.0062) -TATIANA PRATES RICARDO (PP. JACIRA PEREIRA TEIXEIRA 11766/RS E VICENTE TEIXEIRA SMITH 54541/ RS) X VALDEMAR VICENTE FOLETTO, FOLETTO AGROINDUSTRIAL

Pg. 390. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2017

014. APELAÇÃO 0001557-23.2010.8.19.0016 Assunto: Abandono Material / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: CARMO VARA UNICA Ação: 0001557-23.2010.8.19.0016 Protocolo:

Pg. 1787. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/06/2017

pagar à outra, título de honorários de advogado, R$ 500,00, forte no artigo 85, parágrafos 2º e 8º, do Código de Ritos vigente.Deixo de ordenar a suspensão da exigibilidade dos ônus endereçados à

Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as medidas cautelares e os procedimentos especiais sofreram significativas alterações. Em relação à exibição de documentos, o CPC/1973 previa a

Pg. 1970. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA

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