Artigo 426 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, ou por inexecução do encargo. Inteligência do artigo 555 do Código Civil. 2 - O descumprimento do encargo estabelecido em lei... desses lotes ou até mesmo da juntada do processo administrativo, …

. Também, não merece curso o inconformismo lastreado na mencionada contrariedade ao artigo 426 do Código Civil, uma vez... DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS REITORAS (CÓDIGO CI……

a seu respeito (art. 426 do Código Civil). Nessa senda, não há como, antes da abertura da sucessão, avaliar efetiva ofensa.... Volvendo olhos sobre a legislação de regência, diviso o disposto no art…

Ordenamento Jurídico. Inteligência do artigo 426 do Código Civil. Ademais, não há impedimento legal que proíba o apelado, em vida... de incompetência do juízo. O Código de Processo Civil, em seu art……

alguma solenidade que a lei considere essencial ao ato (art. 166). De outro passo, o artigo 167, do mesmo diploma legal... negocial, via de regra, de criar, adquirir, transferir, modificar ou …

de pessoa viva, que, inclusive, sequer pode ser objeto de contrato, na forma do art. 426 do Código Civil . Inclusive...

publicado na imprensa, onde houver (CC. art.1.527). O parágrafo único do artigo 1.527 do Código Civil dispensará... O MATRIMÔNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 O artigo 233 do Código Civil de 1916: …

, do Código de Processo Civil , sem custas e sem honorários (artigo 55 , da Lei 9.099 /95). As intimações feitas na forma... como o da boa-fé objetiva, do consensualismo e da função social do …

, conforme bem ressalta o Parquet, inexiste herança de pessoa viva (art. 426 do CC), ou seja, não obstante a autora... no art. 617, II do CPC. Intime-se o inventariante ora nomeado para, no prazo de …

, conforme bem ressalta o Parquet, inexiste herança de pessoa viva (art. 426 do CC), ou seja, não obstante a autora... - Inventário e Partilha - INVTARTE: L.O.P. - REQUERENTE: L.T.S.O.P. …