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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 426 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 426 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Andamento do Processo n. 1003490-70.2014.8.26.0568 - Apelação - 11/04/2017 do TJSP

Nº 1003490-70.2014.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São João da Boa

Pg. 2557. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – AÇÃO

Tales Calaza

Tales Calaza -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1293591 ES 2011/0264584-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.591 - ES (2011/0264584-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : L G P E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTRO(S) - ES001801 RECORRIDO : H P ADVOGADO : AROLDO LIMONGE E OUTRO(S) - ES001490 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por L. G. P. e H. S. P., com fundamento ...

Andamento do Processo n. 2011/0264584-2 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3403) RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.591 - ES (2011/0264584-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : L G P E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTRO (S) - ES001801 RECORRIDO : H P

Andamento do Processo n. 0013479.42.2014.8.13.0710 - 10/04/2017 do TJMG

00080 - 0013479.42.2014.8.13.0710 Autor: Liberina da Silva Santos; Réu: Conselho Central de Vazante Ssvp e outros Intimação. Prazo de 0015 dia (s). tendo em vista a limitação imposta pelo artigo 426

Pg. 4922. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

legados diferenciados, que precisam ser avaliados de forma adequada, evitando-se prejuízo. 4) Em razão disso, suscita-se de ofício a ocorrência de fato superveniente a teor do art. 462, do CPC. Antes

Pg. 4. Vazante. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 10/04/2017

00063 - 0007122.12.2015.8.13.0710 Réu: Aziz Pereira Maia Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Julgo improcedente o pedido contido na denúncia para absolver o Réu Aziz Pereira Maia. Adv - Jose Antonio

Andamento do Processo n. 1013362-23.2016.8.26.0477 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1013362-23.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 1014332-23.2016.8.26.0477) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Nulidade e Anulação de Testamento - Neirty Vicente - Vistos.

Pg. 3448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

Processo 1008262-24.2015.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Sucessões - Claudia Regina de Brito dos Santos - manifestarse, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos

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