Parágrafo 1 Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ontem

Recurso - TRT2 - Ação Justa Causa/Falta Grave - Iafg - de Apsen Farmaceutica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE MAUÁ - SP. IAFG Nº S.A., por seu advogado, nos autos do inquérito para apuração de falta grave movido em face de , vem, respeitosamente,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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anteontem

Petição - TRT1 - Ação Dirigente Sindical - Rot - contra Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae

Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Ref.: Processo n.º COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE , nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por , vem, em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-94.2020.5.23.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-94.2020.5.23.0003 (ROT) RECORRENTE: E. S. L. RECORRIDO: E. B. C. E. T.
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-13.2020.5.01.0341

PROCESSO nº XXXXX-13.2020.5.01.0341 (ROT) RECORRENTE: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: EDSON ANJOS DA SILVA RELATORA: DALVA MACEDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. NÃO VERIFICADOS. Os…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-28.2020.5.01.0343

PROCESSO nº XXXXX-28.2020.5.01.0343 (ROT) RECORRENTE: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: EDSON ANJOS DA SILVA RELATORA: DALVA MACEDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. NÃO VERIFICADOS. Os…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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mês passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-27.2019.5.01.0541

PROCESSO nº XXXXX-27.2019.5.01.0541 (ROT) RECORRENTES: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. e GLAUCO DE SOUZA LARANJA RECORRIDOS: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. e GLAUCO DE SOUZA LARANJA RELATORA:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
há 2 anos

TRT16 • Inquérito para Apuração de Falta Grave • XXXXX-32.2019.5.16.0015 • 5ª Vara do Trabalho de São Luís - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS IAFG XXXXX-32.2019.5.16.0015 REQUERENTE: L. F. L. REQUERIDO: R. R. L. RELATÓRIO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 10 dias

Recurso - TRT8 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra B.A. Meio Ambiente

VALENTE Advogados Advocacia: Cível, Trabalhista e Criminal. EXMO DOUTO JUÍZO DA MM. 3 a VARA DO TRABALHO DE ANAINIDEUA-PA PROCESSO Nº: , qualificada nos autos da RECLAMATORIA TRABALHISTA que move em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 17 dias

Página 120 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 9 de Maio de 2024

reclamante, equivocadamente acolhida pela sentença recorrida. Com efeito, o princípio da legalidade exigido no caput do art. 37 da CF/88, pressupõe obediência ao art. 5º, LV, logo, não é dado ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 17 dias

Página 125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 9 de Maio de 2024

Trata-se de processo suspenso, em cumprimento à determinação do Ministro Alexandre de Moraes, para aguardar o julgamento do RE-688267, que trata da "Dispensa imotivada de empregado de empresa pública…
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