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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2019
Artigo 283 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 283 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Andamento do Processo n. 1.294.807 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 10/12/2018 do STJ

o causídico que esta subscreve, mas assim o faz contrariando a Lei 5.869/73, artigo 736 e § único, interpretado em consonância... contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos... do artigo 283 e ss do mesmo codex, de modo que o incidente de...

Pg. 1200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

o causídico que esta subscreve, mas assim o faz contrariando a Lei 5.869/73, artigo 736 e § único, interpretado... para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil... em consonância do artigo 283 e ss do mesmo codex, de modo que o incidente de oposiçã...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3044114420148240045 Palhoça 0304411-44.2014.8.24.0045

Recurso Especial n. 0304411-44.2014.8.24.0045/50001, Palhoça Recorrente : Miriam Cristina Espindola Advogado : Odair Marcolino de Barros Neto (OAB: 29700/SC) Recorrido : Banco Bradesco S/A Advogado :

Andamento do Processo n. 0008841-14.2018.8.21.0027 - 18/07/2018 do TJRS

027/1.18.0003565-9 (CNJ 0008841-14.2018.8.21.0027) - P.O.R. (PP. ALEXANDRE JAENISCH MARTINI 51403/RS, ALINE GATIBONI FACCIN 90445/RS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO 58691/RS, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

Pg. 585. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/07/2018

03/09/2018, ÀS 14H.AS PARTES DEVERÃO SER INSTADAS A COMPARECEREMAO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL JUDICIÁRIO (SALA 208, 2º ANDAR DO FÓRUM), NA DATA E HORÁRIO ASSINALADOS.A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER VEICULADA POR

Andamento do Processo n. 159/160 - 05/07/2018 do TJRS

159/160, ACOSTANDO DOCUMENTOS, APRESENTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, FORMULANDO PEDIDO E RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, QUEDOU-SE INERTE. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COMFULCRO NOS ARTIGOS 320 E

Andamento do Processo n. 13/10/2017 - 05/07/2018 do TJRS

13/10/2017, DEVOLVENDO OS EMCARTÓRIO EM07/12/2017 SEMATENDER A DETERMINAÇÃO, LIMITANDO-SE A POSTULAR A SUSPENSÃO DO FEITO, AUDUDINDO MAS SEMINFORMAR OS MOTIVOS PARA ISSO QUE NÃO LHE TERIA SIDO

Pg. 619. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2018

NASCIMENTO ATUALIZADA DA REQUERIDA, DEMONSTRANDO, ASSIM, NÃO HAVER IMPEDIMENTO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO, PARA O QUE DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA

Pg. 620. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2018

SUCUMBENCIAIS AO PROCURADOR DO REQUERIDO, QUE VÃO ARBITRADOS, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O ARTIGO 85, 2º, DO CPC, EM10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EMRAZÃO DA GRATUIDADE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3044114420148240045 Palhoça 0304411-44.2014.8.24.0045

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0304411-44.2014.8.24.0045/50000 Relator: Desembargador Cláudio Barreto Dutra EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS

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