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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 283 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 283 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Andamento do Processo n. 0007824-74.2017.8.21.0027 - 06/12/2017 do TJRS

DE 2015, EQUIVALENTES AOS ARTIGOS 283 E 284 DA LEI 5.869/73). OBSERVO, ADEMAIS, QUE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS SEQUER... REALIZADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGOS 320 E 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Andamento do Processo n. 0007824-74.2017.8.21.0027 - 06/12/2017 do TJRS 027...

Pg. 669. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/12/2017

DO PROCESSO (ARTIGOS 320 E 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, EQUIVALENTES AOS ARTIGOS 283 E 284 DA LEI 5.869/73..., EMESTRITA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS... QUE TRAMITAMDUAS AÇÕES QUE TERÃO INFLUÊNCIA DIRETA NESTE INVENTÁRIO, A SABER, (A...

Inteiro Teor. : 10249606220158260071 SP 1024960-62.2015.8.26.0071

do artigo 5º, incisos XIV e XXXV da Constituição Federal, e artigos 267, 282, 283, 284 e 295, todos da Lei 5.869/73... ao artigo 1.036 do NCPC, fixou a seguinte tese: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543... em vista o julgamento do mencionado REsp 1.349.453-MS, processado no...

Andamento do Processo n. 0023758-14.2013.8.21.0027 - 31/10/2017 do TJRS

027/1.13.0012262-5 (CNJ 0023758-14.2013.8.21.0027) -J.M.R.N. (PP. ADRISSA FLORES SEVERO 88864/RS, BIANCA MASCHIO 102697/RS E RICARDO MUNARSKI JOBIM 47849/RS) X R.M.R. (PP. DIOVANE EDUARDO DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 0005156-33.2017.8.21.0027 - 31/10/2017 do TJRS

027/1.17.0002185-0 (CNJ 0005156-33.2017.8.21.0027) -M.E.L.B. (PP. LUIZ SCHERER FILHO 70071/RS) X C.J.B. (PP. LUIZ ALBERTO BORTOLUZZI 95535/RS). “...O PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL É PEREMPTÓRIO E A

Pg. 1146. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

titular/autor; podendo o alvará confeccionado em nome da parte ser entregue a seu advogado, desde que este possua poderes expressos para tal. Assim, no caso da autora Sra. Maria de Lourdes de Andrade

Pg. 2372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

modelo de gratuidade geral e irrestrita, passando a vigorar a sistemática da análise do benefício de acordo com a razoabilidade e proporcionalidade decorrente da declaração elaborada pela

Pg. 3016. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com

Pg. 398. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2017

VIO AUGUSTO RORATO 81851/RS E ROSELAINE DA SILVA STOCK 66980/RS). VISTA À PARTE RÉ/CREDORA DE MANIFESTAÇÃO FLS. 269/270. 027/1.13.0018063-3 (CNJ 0038630-34.2013.8.21.0027) -HENRIQUE DENARDIN PORTELLA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 31759220004036107 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0003175-92.2000.4.03.6107/SP 2000.61.07.003175-8/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : C E

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