Artigo 283 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Intimação - Demarcação / Divisão - 1000351-93.2022.8.11.0036 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1000351-93.2022.8.11.0036 POLO ATIVO ELIETH RODRIGUES DE SOUZA POLO PASSIVO DILMA CRISTINA DOS SANTOS BELLO FRASON MORAES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS |…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5031183-73.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5031183-73.2023.4.03.0000 POLO ATIVO JOAO LUCIANO ADVOGADO(A/S) ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ | 199498/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5028594-11.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5028594-11.2023.4.03.0000 POLO ATIVO EVARISTO FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) ROBERTO HIROMI SONODA | 115094/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024…
Intimação do processo N. - 10/05/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800924-85.2023.8.10.0076 POLO PASSIVO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 2338/PI VANIELLE SANTOS SOUSA | 17904/PI DATA DE…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005967-71.2022.4.03.6103 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5005967-71.2022.4.03.6103 POLO ATIVO ENEIAS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) FRANCISCO PEREIRA NETO | 133248/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024…
Página 7876 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024
Dessa forma, petição inicial de impugnação ao valor da causa deve ser apropriada, devendo preencher os requisitos exigidos pelos arts. 282 e 283, ambos do CPC/73 (hoje arts. 319 e 320, CPC/2015). Por…
Publicação do processo nº 0301288-34.2014.8.05.0088 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO…
Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 1006265-55.2023.4.01.4001 POLO ATIVO FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) FELIPPE BARBOSA FREITAS LIMA | 19341/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Apelação Cível - 5001805-37.2021.4.03.6113 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001805-37.2021.4.03.6113 POLO ATIVO JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO | 338515/SP JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO | 74491/SP DATA DE…
Intimação - Apelação Cível - 5001848-41.2020.4.03.6102 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001848-41.2020.4.03.6102 POLO PASSIVO CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…