Art. 283 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Página 548 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Junho de 2019

(CORRESPONDENTES AOS ARTIGOS 283 E 284 DA LEI 5.869/73) . CUSTAS PELA AUTORA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EMRAZÃO... DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INSCREVA-SE E PUBLIQUE-SE ESTA SENTENÇA NA FORMA DO ART…

Andamento do Processo n. 1.294.807 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 10/12/2018 do STJ

o causídico que esta subscreve, mas assim o faz contrariando a Lei 5.869/73, artigo 736 e § único, interpretado em consonância... contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos …

Página 1200 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Dezembro de 2018

o causídico que esta subscreve, mas assim o faz contrariando a Lei 5.869/73, artigo 736 e § único, interpretado... para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03044114420148240045 Palhoça 0304411-44.2014.8.24.0045

Recurso Especial n. 0304411-44.2014.8.24.0045/50001, Palhoça Recorrente : Miriam Cristina Espindola Advogado : Odair Marcolino de Barros Neto (OAB: 29700/SC) Recorrido : Banco Bradesco S/A Advogado :…

Andamento do Processo n. 0008841-14.2018.8.21.0027 - 18/07/2018 do TJRS

027/1.18.0003565-9 (CNJ 0008841-14.2018.8.21.0027) - P.O.R. (PP. ALEXANDRE JAENISCH MARTINI 51403/RS, ALINE GATIBONI FACCIN 90445/RS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO 58691/RS, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS…

Página 585 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Julho de 2018

03/09/2018, ÀS 14H.AS PARTES DEVERÃO SER INSTADAS A COMPARECEREMAO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL JUDICIÁRIO (SALA 208, 2º ANDAR DO FÓRUM), NA DATA E HORÁRIO ASSINALADOS.A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER VEICULADA POR…

Andamento do Processo n. 159/160 - 05/07/2018 do TJRS

159/160, ACOSTANDO DOCUMENTOS, APRESENTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, FORMULANDO PEDIDO E RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, QUEDOU-SE INERTE. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COMFULCRO NOS ARTIGOS 320 E…

Andamento do Processo n. 13/10/2017 - 05/07/2018 do TJRS

13/10/2017, DEVOLVENDO OS EMCARTÓRIO EM07/12/2017 SEMATENDER A DETERMINAÇÃO, LIMITANDO-SE A POSTULAR A SUSPENSÃO DO FEITO, AUDUDINDO MAS SEMINFORMAR OS MOTIVOS PARA ISSO QUE NÃO LHE TERIA SIDO…

Página 619 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Julho de 2018

NASCIMENTO ATUALIZADA DA REQUERIDA, DEMONSTRANDO, ASSIM, NÃO HAVER IMPEDIMENTO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO, PARA O QUE DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA…

Página 620 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Julho de 2018

SUCUMBENCIAIS AO PROCURADOR DO REQUERIDO, QUE VÃO ARBITRADOS, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O ARTIGO 85, 2º, DO CPC, EM10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EMRAZÃO DA GRATUIDADE…