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16 de janeiro de 2018
Inciso VII do Artigo 282 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 282, inc. VII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 282. A petição inicial indicará:

VII - o requerimento para a citação do réu.

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores), bem como dos antecessores na posse e eventuais ocupantes ou

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 6034203619954036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0603420-36.1995.4.03.6105/SP 2008.03.99.047881-3/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Caixa Economica

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

962.791,54(nocecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais, cinquenta e quatro cengtavos).Sustentaram, por outro lado, que há diferença de valores no pagamento de comissões pagas em

Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

e VII, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de

Pg. 990. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

tributária, exibir declaração de próprio punho declarando expressamente ser isento. Também poderá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS). 1.2. Na hipótese de ser aposentado, deverá

Pg. 991. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas;6. Exibir memorial descritivo e planta ou croqui que bem retrate o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e

Pg. 1000. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

envolvido nessas demandas. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica; B. Caso constem ações de arrolamento/inventário

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 5408120084036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0000540-81.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.000540-0/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Caixa Economica

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 8350920084036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0000835-09.2008.4.03.6104/SP 2008.61.04.000835-6/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Caixa Economica

Pg. 659. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/10/2017

genitora do menor, qual seja: Banco Itaú, Agência 1339, Conta Corrente 35376-3. Enquanto não for efetuado os descontos da pensão alimentícia pelo órgão Pagador do alimentante, este deverá prestar o

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