Parágrafo 4 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
§ 4o No caso do no III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante Ihe estabelecer o regimento interno.

Andamento do Processo n. 0000113-68.1993.8.05.0103 - Apelação - 18/05/2022 do TJBA

DECISÃO 0000113-68.1993.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Frederico Othon Maranhao Dias Advogado: Asclepiades Dos Santos Ramos (OAB:BA3322-A) Apelado: Maria Nilza…

Página 595 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

acórdão recorrido violou os artigos 37, II, V, da Carta Magna. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. O apelo extremo também não merece ser admitido pela suposta violação aos art. 37, II, V, uma…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-68.1993.8.05.0103

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇAO CÍVEL (198) N. XXXXX-68.1993.8.05.0103, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: FREDERICO…
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA: EDcl no CC XXXXX PA XXXX/XXXXX-0

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 172720 - PA (2020/XXXXX-0) DECISAO 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por GRACINES PEREIRA DA COSTA contra decisão que conheceu do conflito para …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA: EDcl no CC XXXXX PA XXXX/XXXXX-0

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 172720 - PA (2020/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO EMBARGANTE : GRACINES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO : RICARDO WILLIAM RAMIREZ VOJTA - PA015193…
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Andamento do Processo n. 172720 - Edcl no Conflito de Competência - 27/04/2022 do STJ

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 172720 - PA (2020/0132861-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : GRACINES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO : RICARDO WILLIAM RAMIREZ VOJTA - PA015193…

Página 1948 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2022

INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL.
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60. Causas de Suspensão do Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil - Capítulo VII - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Capítulo VII - Formação, suspensão e extinção do processo Autor: NATALIA QUEIRÓZ MULATI Pós-graduada em 2014, com título de especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, com…
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-96.2018.5.01.0000

A C Ó R D A O SBDI-2 GMAAB/JAC/ct/smf RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC DE 2015 (TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDEX PROCESSUAL) . FUNDAMENTO NO ARTIGO 966,…
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