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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 4o No caso do no III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante Ihe estabelecer o regimento interno.

Andamento do Processo n. 0001358-60.2007.8.17.0210 do dia 01/08/2017 do DJPE

não pode exceder o prazo de 06 meses, conforme se verifica no art. 265, §4° do CPC e que até a presente data já...Andamento do Processo n. 0001358-60.2007.8.17.0210 do dia 01/08/2017 do DJPE Processo 0001358-60.2007.8.17.0210... do feito até posterior informação de cumprimento do acordo. Observo que a suspensão do ...

Pg. 903. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/08/2017

, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas às fls. 07. Sem condenação em honorários... que a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder o prazo de 06 meses, conforme se verifica no art. 265... -----------------------------------------------------------------------...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50192889820174040000 5019288-98.2017.404.0000

da presente ação cível, nos termos do art. 64 , parágrafo único , do Código de Processo Penal , e do art. 313 , inciso V..., alínea a, do Código de Processo Civil , até o julgamento definitivo da Ação Penal 5004089-78.2014.4.04.7101, o que deve.... PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVO REQUERIMENTO ADMINIST...

Pg. 460. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

PRAZO DE 10 DIAS RELAÇÃO Nº 0102/2017 Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez)

Andamento do Processo n. 1049598-72.2015.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 07/03/2017 do TJSP

Processo 1049598-72.2015.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - H.J.S. - Rosa da Costa Pereira - Vistos. Suspendeu-se a causa por prejudicialidade externa em 31.07.2015 (fls.

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

memória de cálculo que demonstre a evolução do valor da dívida, com os devidos abatimentos decorrentes dos depósitos parciais de modo a se descobrir o saldo a descoberto. O silêncio será interpretado

Andamento do Processo n. 0026361-44.2014.4.03.0000 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento - 20/02/2017 do TRF-3

00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026361-44.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.026361-5/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA AGRAVANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO

Pg. 417. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2017

DESPROVIDO. 1. Tratando-se, no caso, de penhora efetivada no curso de cobrança executiva, configura-se a previsão contida no art. 206, do Código Tributário Nacional, não se justificando a recusa na

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000208-82.2016.5.08.0128 - RO - 16/12/2016 do TRT-8

Processo Nº RO-0000208-82.2016.5.08.0128 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE A M INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME ADVOGADO NILVANA MONTEIRO SAMPAIO (OAB: 16013/PA) RECORRIDO

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TRT-8 -

Pg. 568. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/12/2016

as atuais Varas do Trabalho, sendo irrelevante se aquelas eram "colegiadas" e estas têm jurisdição exercida por um "juiz singular". Assim, nas ocasiões em que a lei se referir a "Juntas de

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