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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 4o No caso do no III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante Ihe estabelecer o regimento interno.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50192889820174040000 5019288-98.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019288-98.2017.4.04.0000/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : ANDREA FOGACA SOUBHIA : CELSO RICARDO

Pg. 460. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

PRAZO DE 10 DIAS RELAÇÃO Nº 0102/2017 Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez)

Andamento do Processo n. 1049598-72.2015.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 07/03/2017 do TJSP

Processo 1049598-72.2015.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - H.J.S. - Rosa da Costa Pereira - Vistos. Suspendeu-se a causa por prejudicialidade externa em 31.07.2015 (fls.

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

memória de cálculo que demonstre a evolução do valor da dívida, com os devidos abatimentos decorrentes dos depósitos parciais de modo a se descobrir o saldo a descoberto. O silêncio será interpretado

Andamento do Processo n. 0026361-44.2014.4.03.0000 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento - 20/02/2017 do TRF-3

00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026361-44.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.026361-5/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA AGRAVANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO

Pg. 417. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2017

DESPROVIDO. 1. Tratando-se, no caso, de penhora efetivada no curso de cobrança executiva, configura-se a previsão contida no art. 206, do Código Tributário Nacional, não se justificando a recusa na

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2088220165080128 0000208-82.2016.5.08.0128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT-8ª/2ª T./RO 0000208-82.2016.5.08.0128 RECORRENTE: A. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA. - ME Advogado

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000208-82.2016.5.08.0128 - RO - 16/12/2016 do TRT-8

Processo Nº RO-0000208-82.2016.5.08.0128 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE A M INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME ADVOGADO NILVANA MONTEIRO SAMPAIO (OAB: 16013/PA) RECORRIDO

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TRT-8 -

Pg. 568. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/12/2016

as atuais Varas do Trabalho, sendo irrelevante se aquelas eram "colegiadas" e estas têm jurisdição exercida por um "juiz singular". Assim, nas ocasiões em que a lei se referir a "Juntas de

Agravo de Instrumento: AI 15515670 PR 1551567-0 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO ...

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