Art. 265, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
§ 4o No caso do no III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante Ihe estabelecer o regimento interno.

Andamento do Processo n. 0001358-60.2007.8.17.0210 do dia 01/08/2017 do DJPE

Processo nº 0001358-60.2007.8.17.0210 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: CE003432 - RAFAEL PORDEUS…

Página 903 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Agosto de 2017

Sentença : [...] Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, revogando-se a liminar de fls. 12/13. Sem custas. P.R.I Araripina-PE, 10 de julho de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50192889820174040000 5019288-98.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019288-98.2017.4.04.0000/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : ANDREA FOGACA SOUBHIA : CELSO RICARDO…

Página 460 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Março de 2017

PRAZO DE 10 DIAS RELAÇÃO Nº 0102/2017 Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez)…

Andamento do Processo n. 1049598-72.2015.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 07/03/2017 do TJSP

Processo 1049598-72.2015.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - H.J.S. - Rosa da Costa Pereira - Vistos. Suspendeu-se a causa por prejudicialidade externa em 31.07.2015 (fls.

Página 180 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Março de 2017

memória de cálculo que demonstre a evolução do valor da dívida, com os devidos abatimentos decorrentes dos depósitos parciais de modo a se descobrir o saldo a descoberto. O silêncio será interpretado…

Andamento do Processo n. 0026361-44.2014.4.03.0000 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento - 20/02/2017 do TRF-3

00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026361-44.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.026361-5/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA AGRAVANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO…

Página 417 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Fevereiro de 2017

DESPROVIDO. 1. Tratando-se, no caso, de penhora efetivada no curso de cobrança executiva, configura-se a previsão contida no art. 206, do Código Tributário Nacional, não se justificando a recusa na…

Andamento do Processo n. 0000208-82.2016.5.08.0128 - RO - 16/12/2016 do TRT-8

Processo Nº RO-0000208-82.2016.5.08.0128 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE A M INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME ADVOGADO NILVANA MONTEIRO SAMPAIO (OAB: 16013/PA) RECORRIDO…

Página 568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 16 de Dezembro de 2016

as atuais Varas do Trabalho, sendo irrelevante se aquelas eram "colegiadas" e estas têm jurisdição exercida por um "juiz singular". Assim, nas ocasiões em que a lei se referir a "Juntas de…