Artigo 244 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Petição - Ação Grupo Econômico

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 06a REGIÃO. PROCESSO: - COMPESA nos autos da reclamação trabalhista que lhe move , por seus advogados…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0013250-72.2016.5.15.0010 0013250-72.2016.5.15.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº. 0013250-72.2016.5.15.0010 RECURSO ORDINÁRIO - RITO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011841-72.2018.5.15.0016 0011841-72.2018.5.15.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº. 0011841-72.2018.5.15.0016 ROT-PJe RECURSO ORDINÁRIO -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1914582 RJ 2021/0179238-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1914582 - RJ (2021/0179238-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto por AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo …

Andamento do Processo n. 1914582 - Agravo em Recurso Especial - 20/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1914582 - RJ (2021/0179238-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS : ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA -…

Página 2437 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2021

processo para concluir que a penhora não afeta a subsistência familiar. Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 6. Agravo interno a…

Andamento do Processo n. 0000402-13.2021.5.23.0121 - RORSum - 19/10/2021 do TRT-23

Processo Nº RORSum-0000402-13.2021.5.23.0121 Relator NICANOR FAVERO FILHO RECORRENTE PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR (OAB: 16765/GO) RECORRIDO LAILTON…

Andamento do Processo n. 0000402-13.2021.5.23.0121 - RORSum - 19/10/2021 do TRT-23

Processo Nº RORSum-0000402-13.2021.5.23.0121 Relator NICANOR FAVERO FILHO RECORRENTE PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR (OAB: 16765/GO) RECORRIDO LAILTON…

Andamento do Processo n. 0000402-13.2021.5.23.0121 - RORSum - 19/10/2021 do TRT-23

Processo Nº RORSum-0000402-13.2021.5.23.0121 Relator NICANOR FAVERO FILHO RECORRENTE PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR (OAB: 16765/GO) RECORRIDO LAILTON…

Página 1760 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 19 de Outubro de 2021

parte recorrente, porque não seria razoável admitir que a manifestação reiterada da Corte Superior fosse contra legem. Concernente ao dissenso interpretativo, a admissibilidade da revista encontra…