Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 244 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 244 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Pg. 7605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

seguinte, o Juízo "a quo" negou o processamento do apelo (ID. 54c6345), por entender estarem ausentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário, porquanto deserto. E, ao assim decidir,

Pg. 224. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MICHEL MASCARENHAS SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEANE GALVÃO DE MELO LIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0100/2017 ADV: MOACIR FERREIRA

Pg. 185. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

2216/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 - EXACT CONSTRUÇÕES, HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - GENIS ANDREIA DA SILVA FERREIRA Trata-se de

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

regional mediante a qual se concluiu pelo não conhecimento do recurso ordinário interposto pela ré, por deserção, haja vista o recolhimento do depósito recursal por guia de Depósito Judicial

Pg. 307. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

razão de os procuradores da Agravante terem sido regularmente constituídos através dos instrumentos de representação, conferidos ao escritório representante e subscritor do presente recurso, que

Pg. 7600. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

processuais e do depósito recursal, pois as efetivações das transações dependem de saldo em conta e estarão sujeitas à avaliação de segurança da instituição financeira, além, é claro, de existir a

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO TRT - AP-0010947-89.2016.5.18.0014 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO AGRAVANTE : DEVANY MATIAS VALADAO ADVOGADOS : GABRIEL

Pg. 857. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2017

DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO E DOS SEUS SÓCIOS - NECESSIDADE -CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Quando ocorre a desconsideração da personalidade

Pg. 859. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2017

PROCESSO TRT - AP-0010947-89.2016.5.18.0014 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO AGRAVANTE : DEVANY MATIAS VALADAO ADVOGADOS : GABRIEL GONÇALVES DOS REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : WANDRESON

Pg. 864. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2017

a desconsideração da pessoa jurídica, instituto jurídico advindo dos países adeptos do sistema da common law, em especial o direito inglês, que o denominou de disregard of legal entity, sempre com o

×