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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 244 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 244 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 25/07/2017

suscitadas e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. RELATÓRIO Versam estes autos sobre recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO DO POVO PARA O POVO em face da sentença

Pg. 385. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

cumprimento da liminar, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido da ação de reintegração de posse.PUBLIQUE-SE a decisão que serviu de mandado

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2017

Nos termos do art. 85 do CPC, lhe foi facultado a comprovação da situação de miserabilidade ou o recolhimento do preparo. A parte deixou transcorrer o prazo para manifestação, embora tenha, dois

Pg. 518. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2017

de juros legais a partir da citação. Condeno o promovido no pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública no valor de 01(um) salário-mínimo. Deixo de recorrer de ofício (art.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8015472120178020000 AL 0801547-21.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravo de Instrumento n. 0801547-21.2017.8.02.0000 Plano de Classificação de Cargos 2ª Câmara Cível Relatora : Desa. Elisabeth

Andamento do Processo n. 0029653-74.2012.8.10.0001 - 20/07/2017 do TJMA

Processo Nº: 0029653-74.2012.8.10.0001 Protocolo Nº: 0470102016 APELANTE: EULINA FERREIRA REIS, ADVOGADO(A): URUBATAN DE DEUS ALMEIDA LIMA (MA9842) APELADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE

Andamento do Processo n. 1000134-91.2016.8.26.0699 - Ação de Exigir Contas - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1000134-91.2016.8.26.0699 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - ERIKA LOPES SHIOZI MARTINS - - Hideyuki Shiozi - Bradesco - Vistos.Da análise dos autos verifico que já houve a

Andamento do Processo n. 00016166620178140028 - Decis?o Interlocutória - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO Nº 00016166620178140028 - DECIS?O INTERLOCUTÓRIA. EMBARGANTE: ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. ADV: GERSON VILHENA GONÇALVES DE MATOS - OAB/PA 3815. EMBARGADA: ISABEL CRISTINA LORENZONI

Andamento do Processo n. 0501698-64.2017.8.05.0004 - Mandado de Segurança - Liminar - 20/07/2017 do TJBA

ADV: ALEXSANDRA CALASANS FONSÊCA ANDRADE (OAB 46868/BA) - Processo 0501698-64.2017.8.05.0004 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Vitor Hugo Morais de Almeida - I - DO RELATÓRIO VITOR HUGO

Andamento do Processo n. 0600542-07.1996.4.03.6105 - Apelação Cível - 20/07/2017 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0600542-07.1996.4.03.6105/SP 1996.61.05.600542-4/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : CLOVIS RAMOS PEREIRA ADVOGADO : SP061780 WALKYRIA GIL BRAZ DO

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