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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 244 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 244 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111319520135010055

Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogada :Dra. Ana Cláudia Ferreira Agravado : JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES Advogado :Dr. Débora da Silva Diniz dos Santos CMB/lmn/aps D E C I S A

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075321406 RS

PSS Nº 70075321406 (Nº CNJ: 0296255-36.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. LOCAÇAO DE VEÍCULO. CITAÇAO POR HORA CERTA. REQUISITOS PREENCHIDOS. NULIDADE. NAO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075021337 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075021337 (Nº CNJ: 0266248-61.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. ALEGAÇAO DE NULIDADE. PREJUÍZO NAO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 698048 SP 2015/0092517-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 698.048 - SP (2015/0092517-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : LINVAL TRANSPORTES & COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADA : ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO(S) - SC005967 AGRAVADO : TRANSPORTADORA BARRO BRANCO LTDA ADVOGADO : ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA CANTO E OUTR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698273 PR 2017/0235014-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.273 - PR (2017/0235014-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S) - PR030890 MARIA ANGELA KEIKO TAIRA - PR034433 RECORRIDO : MARLI CARDOSO APARECIDO CALEGARI ADVOGADO : WILLIAN FRANCIS DE OLIVE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 902853 RJ 2016/0097076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.853 - RJ (2016/0097076-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - RJ168434 EDUARDO LUIZ BROCK - RJ165167 AGRAVADO : ARNALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOS : SÉRGIO MAZZILLO - RJ025538 GUILHERME MACEDO E O...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1424752 PB 2013/0405721-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.752 - PB (2013/0405721-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SOLEDADE - PB ADVOGADOS : GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA - PB009326 IARA LUCENA BARBOSA DE LIMA E OUTRO(S) ...

Pg. 2750. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

em face da intempestividade dos Embargos à Execução. 2. A tempestividade é aferida através da data da chancela no protocolo. 3. Hipótese em que a petição inicial dos embargos foi anexada ao processo

Pg. 4372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

GUILHERME MACEDO E OUTRO(S) - RJ172833 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE

Pg. 5046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

embargos à execução e determinar a extinção da execução em face da recorrente, com fundamento no art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de

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