Parágrafo 1 Artigo 232 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 232. São requisitos da citação por edital: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o no II deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 e parágrafo único renumerado pela Lei nº 7.359, de 10.9.1985)

Página 6300 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Abril de 2024

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de ID XXXXX e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 1 de abril de 2024. JAIME TEIXEIRA LOPES FILHO PODER JUDICIÁRIO…
0
0

Andamento do Processo n. 2242077 - Agravo em Recurso Especial - 23/10/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2242077 - RJ (2022/0349879-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO - ESPÓLIO REPR. POR : MARLY TORRES ALVES ADVOGADO : ROSÂNGELA TORRES…

Página 6024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2023

DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PRELIMINAR DE NULIDADE Primeiramente, cumpre esclarecer que na primeira oportunidade, ou seja, no Embargos de Declaração de fls740/760, o réu arguiu o erro material…
0
0

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0003674-63.2012.8.11.0040 - Disponibilizado em 11/08/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0003674-63.2012.8.11.0040 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT POLO PASSIVO JOAO AMBROSIO DA COSTA ROSENI LIMA DA COSTA…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-84.2008.8.02.0001 Maceió

Embargos de Declaração Cível n. XXXXX-84.2008.8.02.0001/50000 Rescisão / Resolução 3a Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Embargante : Wagner Cabral Engenharia Ltda. Advogada :…
0
0

Andamento do Processo n. 0091814-84.2008.8.02.0001 - Embargos de Declaração Cível / Rescisão / Resolução - 17/07/2023 do TJAL

Embargos de Declaração Cível n.º 0091814-84.2008.8.02.0001/50000 Rescisão / Resolução 3ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’…

Página 640 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Julho de 2023

embargado, nos termos adiante ementados: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRATÓRIA DE POSSE C/C PERDAS E DANOS”. RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS,…
0
0

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-04.2022.5.08.0000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMLC/aon/lps RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA. SENTENÇA RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. NOTIFICAÇAO INICIAL PELOS CORREIOS – ATO NAO REALIZADO…
0
0

Andamento do Processo n. 0091814-84.2008.8.02.0001 - Apelação Cível - 28/04/2023 do TJAL

51 Apelação Cível nº 0091814-84.2008.8.02.0001 , de Maceió, 8ª Vara Cível da Capital Apelante : Aluisio José da Costa. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL). Defensor P :…

Página 509 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Abril de 2023

EMENTA :AGRAVOS DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES REUNIDAS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. COMANDO EM LITISCONSÓRCIO ATIVO…
0
0