Parágrafo 1 Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 5 meses

Intimação do processo N. 08140552220228200000 - 13/12/2023 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0814055-22.2022.8.20.0000 POLO ATIVO KAROLINE LINS CAMARA MARINHO DE SOUZA LUCIANA DALTRO DE CASTRO PADUA BEZERRA MARIANA DE SIQUEIRA POLO PASSIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2004.8.26.0068 Barueri

Registro: 2023.0000835264 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-54.2004.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é apelante MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA,…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 8 meses

Intimação do processo N. 08140552220228200000 - 30/08/2023 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0814055-22.2022.8.20.0000 POLO ATIVO LUCIANA DALTRO DE CASTRO PADUA BEZERRA POLO PASSIVO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A/S) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR | 1222/RN…
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1851259 - RS (2021/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : GUARACY ADAO GARAY - SUCESSAO ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA BOLZANI - RS056653 AGRAVADO : ESTADO…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Andamento do Processo n. 1851259 - Agravo em Recurso Especial - 31/03/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1851259 - RS (2021/0064761-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : GUARACY ADAO GARAY - SUCESSÃO ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA BOLZANI - RS056653 AGRAVADO : ESTADO…
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 2335 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2023

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1851259 - RS (2021/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : GUARACY ADAO GARAY - SUCESSÃO ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA BOLZANI - RS056653 AGRAVADO : ESTADO…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Intimação - Agravo De Instrumento - 0011232-85.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 07/03/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011232-85.2023.8.16.0000 POLO ATIVO MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR POLO PASSIVO ROJIVAZ REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A/S) CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA | 43679/PR DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-60.2013.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-60.2013.4.01.0000

Clínicas Santa Genoveva Ltda. e outros interpõem agravo de instrumento de decisão que, nos autos dos Embargos à Arrematação opostos nos autos da ação de execução fiscal que lhes move a Fazenda …
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 1005173-38.2021.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - 22/08/2022 do TJSP

Processo 1005173-38.2021.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - D.y. Kobayashi & Cia Ltda -Geromini & Rebechi Ltda Me - Edison David da Silva e outros - Vistos. Fls.