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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

Pg. 491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

à execução por reconhecer a intempestividade destes, nos termos do artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. -ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP) Processo 1014816-63.2017.8.26.0037 -

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

NAZARETH CARACIOLO ROCHA Representante(s): OAB 13209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (ADVOGADO) OAB 20936 -JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO:PAULO DA SILVA RODRIGUES

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/10/2017

os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório, sem baixa na distribuição, prescindindo de nova intimação da Fazenda Pública.Para fins de contagem dos prazos legais, o

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/10/2017

0800863-57.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Armarinho Wolney Ltda - Intimo a parte Credora para tomar ciência do resultado da diligência

Pg. 2062. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: CICERO POMPEU CONTI BUZZI (OAB 11353/SC) Processo 0300352-55.2016.8.24.0073 - Monitória - Cheque - Requerente: Geobala Auto Center Ltda. - Epp. - Requerido: Paulo Cesar Fonseca - 1) Indefiro o

Pg. 820. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2017

indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez (10) dias, sob pena de suspensão - art. 921, § 1º do CPC. I. Intime-se. Brasília - DF, quintafeira, 26/10/2017 às 15h52. Carlos Eduardo Batista

Pg. 235. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

intimado o requerido às fls. 23, deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação.Efetuada consulta Bacenjud, restou um saldo insuficiente de R$ 54,44 (cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro

Pg. 623. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

“cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que as custas processuais já pagas ficam a carga de quem as desembolsou e, as custas finais, caso existam, serão suportadas

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/10/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201768001515 REQUERENTE : NEUMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE REQUERENTE : MARLI DOS SANTOS SILVA ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE

Pg. 12410. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA a 7 VARA CÍVEL - JUIZ 1 AVENIDA OLINDA ESQ.C/ AV. PL. 3, QUADRA G, LOTE 4, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e

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