Art. 218, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

Página 491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

à execução por reconhecer a intempestividade destes, nos termos do artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. -ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP) Processo 1014816-63.2017.8.26.0037 -…

Página 139 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

NAZARETH CARACIOLO ROCHA Representante(s): OAB 13209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (ADVOGADO) OAB 20936 -JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO:PAULO DA SILVA RODRIGUES…

Página 57 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 30 de Outubro de 2017

os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório, sem baixa na distribuição, prescindindo de nova intimação da Fazenda Pública.Para fins de contagem dos prazos legais, o…

Página 58 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 30 de Outubro de 2017

0800863-57.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Armarinho Wolney Ltda - Intimo a parte Credora para tomar ciência do resultado da diligência…

Página 2062 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

ADV: CICERO POMPEU CONTI BUZZI (OAB 11353/SC) Processo 0300352-55.2016.8.24.0073 - Monitória - Cheque - Requerente: Geobala Auto Center Ltda. - Epp. - Requerido: Paulo Cesar Fonseca - 1) Indefiro o…

Página 820 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2017

indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez (10) dias, sob pena de suspensão - art. 921, § 1º do CPC. I. Intime-se. Brasília - DF, quintafeira, 26/10/2017 às 15h52. Carlos Eduardo Batista…

Página 235 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Outubro de 2017

intimado o requerido às fls. 23, deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação.Efetuada consulta Bacenjud, restou um saldo insuficiente de R$ 54,44 (cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro…

Página 623 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Outubro de 2017

“cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que as custas processuais já pagas ficam a carga de quem as desembolsou e, as custas finais, caso existam, serão suportadas…

Página 715 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Outubro de 2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201768001515 REQUERENTE : NEUMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE REQUERENTE : MARLI DOS SANTOS SILVA ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE…

Página 12410 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA a 7 VARA CÍVEL - JUIZ 1 AVENIDA OLINDA ESQ.C/ AV. PL. 3, QUADRA G, LOTE 4, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e…