Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 6 dias

Página 7451 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024

DE MORAES - Relatório e Voto. Publicado em 14/03/2018) (destacado). Todavia, embora o procedimento a ser observado na demanda de origem seja o da jurisdição voluntária (e não o procedimento comum),…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 6 dias

Publicação do processo nº 5224549-83.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 03/05/2024 12:51:05 LOCAL : 7ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5224549-83.2024.8.09.0051…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 6 dias

Publicação do processo nº 5224549-83.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 03/05/2024 12:51:05 LOCAL : 7ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5224549-83.2024.8.09.0051…
Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Página 12157 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2067093 - PA (2023/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ASTROGILDO NODARI ADVOGADO : MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA014931 RECORRIDO : BANCO DA AMAZONIA SA…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Publicação do processo nº 2023/0126785-4 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2067093 - PA (2023/0126785-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ASTROGILDO NODARI ADVOGADO : MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA014931 RECORRIDO : BANCO DA AMAZONIA SA…
Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Publicação do processo nº 2023/0126785-4 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2067093 - PA (2023/0126785-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ASTROGILDO NODARI ADVOGADO : MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA014931 RECORRIDO : BANCO DA AMAZONIA SA…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 12 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004160-07.1996.8.11.0041 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0004160-07.1996.8.11.0041 POLO ATIVO ORESTES BATISTA PARREIRA POLO PASSIVO CLAUDIA MIELNIK DE SOUZA JOAO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) NILCE MACEDO BARBOSA | 2552-O/MT LUIZ GUSTAVO…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 13 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001287-26.2023.8.16.0210 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001287-26.2023.8.16.0210 POLO ATIVO ANTONIA BEZERRA LOPES POLO PASSIVO EZIQUIEL RODRIGUES ADVOGADO(A/S) GILSON CARLOS ELVIRA LOPES | 18253/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 16 dias

Publicação do processo nº 0000657-53.2020.5.06.0161 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRT-6

Acórdão Processo Nº AP-0000657-53.2020.5.06.016 1 Relator ROBERTA CORREA DE ARAUJ O AGRAVANTE ADRIANO CARLOS DE MELO MENEZE S ADVOGADO VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI(OAB: 33091/PE) ADVOGADO JOSE…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 19 dias

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 1011232-90.2017.8.11.0041 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1011232-90.2017.8.11.0041 POLO ATIVO ELILMA MONTEIRO DE BARROS POLO PASSIVO CARVALHO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) VICTOR RODRIGUES SETTANNI | 286907-O/SP DATA DE…