Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 2133991-48.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2133991-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1006682-71.2016.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e Frequência Obrigatória em Estabelecimento Oficial de Ensino Fundamental - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1006682-71.2016.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - Daniela Carla Albuquerque de

Andamento do Processo n. 0578957-18.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Condomínio - 21/07/2017 do TJBA

ADV: JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES (OAB 9809/BA), DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB 20892/BA) -Processo 0578957-18.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Condomínio - AUTOR: CONDOMÍNIO

Andamento do Processo n. 1001488-82.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001488-82.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Vanda Aparecida dos Santos - MUNICÍPIO DE TIMBURI - Vistos.De início, defiro à Autora os benefícios da assistência

Andamento do Processo n. 1031908-05.2017.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1031908-05.2017.8.26.0506 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.B.A.S. - Nos termos do artigo 98 do CPC combinado com o artigo 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Pg. 1188. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

interposto pelo Município de Ribeirão Preto, em razão da decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca Ribeirão Preto (fls. 429 do processo de origem) que determinou a

Pg. 2754. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1005945-68.2016.8.26.0008 - Adoção - Adoção Nacional - E.G.D. - - F.H.S.D. - M.E.S.C. - O processo encontrase paralisado há quase um ano, sem adoção de providências imprescindíveis ao

Pg. 2899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

medicamentos é contínuo e sem previsão de término , sabendo-se apenas que o custo inicial do tratamento é de aproximadamente 21.000,00 (fls. 25/27) e que a sua renda mensal é de R$ 1.662,89 (fls.

Pg. 327. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1029449-98.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Vaga em creche - P.M.R.P. - Ciência às partes para que requeiram o que de direito, ficando cientes de que eventual cumprimento de sentença

Pg. 194. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

relação a parte ré ainda não citada, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência (§ 2º, do art.335 do CPC). Quando houver mais de um réu, o dia do começo

×