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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR 14961420115230002

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/ad AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. O exame

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657851 SP 2017/0046394-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.851 - SP (2017/0046394-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADOS : MATHEUS PINTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) - RJ172498 CAMILLE GOEBEL ARAKI - SP275371B RECORRIDO : JOANA BERNARDO SOUZA CORREIA ADVOGADOS : CLAUDIO ROBERTO...

Pg. 293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

observadas as formalidades legais.Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP) Processo 1040649-68.2016.8.26.0506 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança -

Pg. 6283. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

[...] as indenizações dos seguros de pessoa, assim como as indenizações do seguro DPVAT por morte, não compõem o patrimônio do falecido, mas são de titularidade dos beneficiários da apólice do

Pg. 6284. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

demanda. 3. Nesse panorama, inexiste violação aos arts. 2º, 47, parágrafo único, 128, 213 e 267, VI, todos do CPC, dado que a providência encontra respaldo em interpretação extensiva do disposto no

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 27/10/2017

Quanto ao primeiro apelo, observo sua tempestividade, porquanto manejado contra decisão cuja publicação se deu no dia 13/10/2017 (fl. 314), sendo interposto no dia 18/10/2017 (fl. 317), observando,

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 27/10/2017

Publique-se. Natal/RN, 26 de outubro de 2017. Desembargador Dilermando Mota Pereira Presidente ________________________ 1 Art. 213, NCPC: A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 27/10/2017

Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo APROVADAS as contas do Partido Popular Socialista -PPS de Sapucaia do Sul/RS o que faço com fundamento na Lei nº

Pg. 778. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2017

Nº 2013.01.1.180372-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: PR031408 - Andrea Hertel Malucelli, PR070981 - Priscila Moreno dos Santos. R: IMUNISEMPRE DEDETIZACOES E

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 125570720028190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL nº 0012557-07.2002.8.19.0014 Apelante 1: CLAUDIO PIRES ALMERINDO (curadoria especial) Apelante 2: CACHOEIROS

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