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27 de abril de 2017
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1511208 RS 2015/0000120-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.208 - RS (2015/0000120-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : RAMÃO DA COSTA ROCHA ADVOGADOS : LUCIANA GIL COTTA - RS043174 FELIPE CARLOS SCHWINGEL E OUTRO(S) - RS059184 PROCESSUAL CIVIL...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1243442 SC 2011/0053524-2

comprovada nos moldes exigidos nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento... do julgado rescindendo e não aos pressupostos previstos no art. 485 do referido Código. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL... AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊN...

Pg. 425. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

ou especial, de jurisdição contenciosa ou voluntária (o CPC , art. 213 , fala em réu ou interessado), como nos de execução.... (...) Como é por meio dela que se concretizará o contraditório no processo, a lei processual reveste a citação de uma série..., sem ter atingido a sua finalidade, o processo será tido por inex...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

da lei, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 213 c/c 319... 2002002039464 SEDS/AL, residente e domiciliado nesta cidade, ajuizou uma Ação de Guarda, nos autos do Processo n.º... de reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 2...

Pg. 1149. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 213 do CPC ), sob pena de revelia... 0701062-30.2017.8.07.0014, em trâmite no Juizado Especial Cível do Guará, distribuído naquele Juízo em 11/4/2017... PRECISA E JUSTIFICADA AS PROVAS que pretenda produzir, sob pena de preclusão (ar...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 19/04/2017

, in casu, violação de lei, consubstancia dano artigo6º, inc. III e IV, da Lei 9.504 /97, uma vez que a decisão... de outros Regionais, mais especificamente com a do TRE/RS, na RAIJE 27, Acórdão de 27/11/2008, Rel. JORGE ABERTO ZUGNO..., mormente a negativa de vigência dos artigos 212 , § 3º e 213 , do CPC , tend...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 19/04/2017

nos artigos 212 , § 3º e 213 , do CPC , bem como fora negada vigência ao disposto no artigo 41-A da lei 9.504 /97, uma vez... que pudesse sustentar a insurgência. Para tanto, junta os seguintes julgados: TRE/RS, RAIJE 27, Acórdão de 27/11/2008, Rel..., reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei 9.504 /97...

Andamento do Processo n. 0735428-12.2016.8.02.0001 - 10 de abril de 2017 do TJAL

SEDS/AL, residente e domiciliado nesta cidade, ajuizou uma Ação de Guarda, nos autos do Processo n.º 0735428...-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 213 c/c 319 e seguintes do CPC . 3. Intimem-se. Maceió, 10...Andamento do Processo n. 0735428-12.2016.8.02.0001 - 10 de abril de 2017 do...

Andamento do Processo n. 0736831-16.2016.8.02.0001 - 23 de março de 2017 do TJAL

nesta cidade, ajuizou uma Ação de Procedimento Ordinário, nos autos do Processo n.º 0736831-16.2016.8.02.0001... os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 213 c/c 319 e seguintes do CPC . 3. Intimem-se. Maceió, 23 de março...Andamento do Processo n. 0736831-16.2016.8.02.0001 - 23 de março de 2017 do TJAL...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40002085620138260196 SP 4000208-56.2013.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000253998 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4000208-56.2013.8.26.0196, da Comarca de

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