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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 115 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 115, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 115. Há conflito de competência:

II - quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes;

Pg. 3223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), FÚLVIA LETICIA PEREGO SILVA (OAB 181787/SP) Processo 1008523-37.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luis Matheus

Andamento do Processo n. 0150494-36.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJCE

ADV: FRANCISCO RUBENS SOARES PONTES (OAB 6440/CE) - Processo 0150494-36.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Nulidade - REQUERENTE: M.F.A.R. - REQUERIDO: E.J.C.S. e outro - Diante disso, com fulcro

Pg. 2853. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

em 14.04.2014, v.u.)Depois, a própria empresa autora pediu reconsideração da decisão exarada pelo Juiz da 43ª Vara Cível Central, com base nos julgados deste Tribunal de Justiça, os quais reconhecem

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

prova cabal para, nesse momento processual, conceder a tutela recursal ao requerente no sentido de reduzir o valor ser pago a título de pensão alimentícia no importe de 18 % (dezoito por cento) dos

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

uma vez que foi interposto em desacordo com o artigo 1.015 do CPC/2015, razão pela qual não pode ser recebido. DISPOSITIVO. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, na forma do art. 932,

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

da empresa. A segunda causa de pedir, foi a imputação feita pelo agravante, de que o autor/agravado fez desde o tempo em que ainda era sócio do reconvinte, concorrência desleal, cuja assertiva embora

Pg. 348. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2017

minha sentença e para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE o pleito formulado por ANTÔNIO ARNOLDO RAPHAEL BARRETO contra o ESTADO DO CEARÁ, ambos perfeitamente

Andamento do Processo n. 1003886-87.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003886-87.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo Correia - Vistos, Cuida-se de ação de rescisão contratual que Reginaldo Correia move

Andamento do Processo n. 1661858-1 - Conflito de Competência Cível - 21/07/2017 do TJPR

0023 . Processo/Prot: 1661858-1 Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.) . Protocolo: 2017/54528. Comarca: Carlópolis. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001182-54.2013.8.16.0063 Ordinária.

Pg. 1007. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), THIAGO MARTINS BARROS (OAB

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