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18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;

Pg. 4791. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

pedido de citação por edital do requerido, tendo em vista que ultrapassados os meios necessários para sua localização. Cumpre destacar que a Lei nº 6015/73 disciplina o usucapião extrajudicial e o

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075327635 RS

KEOS Nº 70075327635 (Nº CNJ: 0296878-03.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇão Cível. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇão indenizatória. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONDENAÇAO SOLIDÁRIA DO

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/10/2017

coator, é, sim, remédio adequado para satisfazer a sua pretensão. Todavia, razão não lhe assiste, uma vez que, conquanto tente sustentar o contrário, o ato apontado coator fora, sim, proferido nos

: 3852420175110000

UNIÃO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. Na forma estabelecida pelo inciso I do art. 75 do Código de Processo Civil, a União será representada m juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente o mediante órgão vinculado, razão pela qual não há de ser admitido o mandado de segurança, na parte em que o Mini...

Pg. 1227. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

COMGÁS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Para elucidar os fatos, isto é, apurar se a multa imposta pela ré merece subsistir ou não, em face da alegada inadequada recomposição asfáltica

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 140123920118240018 Chapecó 0014012-39.2011.8.24.0018

Apelação Cível n. 0014012-39.2011.8.24.0018, de Chapecó Relator: Desembargador Saul Steil APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE

Pg. 1510. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

EMPLAM PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DOS SEGUINTES RESIDUOS: CONSTRU CAO CIVIL, RESIDUOS DE SAUDE; PERIGOSOS; PRODUTOS ELETROELETRONIC OS; AGROTOXICOS, PNEUS INSERVIVEIS (PGP); G) ELABORAR, SUBMETER A

RECURSO ESPECIAL: REsp 1447713 ES 2014/0067942-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.713 - ES (2014/0067942-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : D DE O M (MENOR) RECORRENTE : K DE O M R REPR. POR : D V S DE O RECORRENTE : JONAS MARIM ADVOGADO : TATIANA MARQUES FRANÇA E OUTRO(S) - ES011434 RECORRIDO : FLÁVIO CORREA DE JESUS RECORRIDO : TRANSPORTADORA JOLIVA...

Pg. 6. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

ESPOLIO DE JOSEFA JOSE DE ABRENHOSA ESPOLIO DE LUIZA JOSE DE ABRENHOSA ESPOLIO DE VITALINA JOSE DE ABRENHOSA ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ABRENHOSA ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE ABRENHOSA REPRESENTANTE :

Pg. 7390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

outros petitórios, do recurso em apreço e das contrarrazões aos apelos da transportadora e da companhia de seguros, bem como comparecendo às audiências preliminar e de instrução e julgamento. B) Ao

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