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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;

Pg. 783. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por

Andamento do Processo n. 0000138-98.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000138-98.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA ADVOGADO MAYARA VIEIRA DA SILVA (OAB: 10184/PI) RECORRIDO JOELDA LESSA DE SOUSA

Andamento do Processo n. 0000138-98.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000138-98.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA ADVOGADO MAYARA VIEIRA DA SILVA (OAB: 10184/PI) RECORRIDO JOELDA LESSA DE SOUSA

Andamento do Processo n. 0000142-38.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000142-38.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA ADVOGADO MAYARA VIEIRA DA SILVA (OAB: 10184/PI) RECORRIDO MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Andamento do Processo n. 0000142-38.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000142-38.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA ADVOGADO MAYARA VIEIRA DA SILVA (OAB: 10184/PI) RECORRIDO MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Andamento do Processo n. 0000151-97.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000151-97.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA ADVOGADO MAYARA VIEIRA DA SILVA (OAB: 10184/PI) RECORRIDO SOCORRO DE MARIA DE SOUSA

Andamento do Processo n. 0000151-97.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000151-97.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA ADVOGADO MAYARA VIEIRA DA SILVA(OAB: 10184/PI) RECORRIDO SOCORRO DE MARIA DE SOUSA

Pg. 2939. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

como os confinantes indicados na inicial (art. 246, § 3º, CPC), devendo estes ser inseridos em apenas um mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os eventuais interessados na

Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 18/07/2017

Não lhe assiste razão, contudo. Com o advento da Emenda Constitucional 45, publicada no DOU em 31.12.2004, o legislador fez opção no sentido de fixar a competência material da Justiça do Trabalho em

Pg. 387. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 18/07/2017

Rejeita-se a preliminar. Preliminar de ilegitimidade "ad processum" do sindicato O recorrente invoca o disposto na OJ-SDC-15 do C. TST para argüir que "a comprovação da legitimidade 'ad processum' da

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