Inciso I do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2011.8.13.0027 Betim

EMENTA: APELAÇAO - INDENIZAÇAO - OMISSAO EM QUESTAO QUE ABRANGE A LITISCONTESTATIO - SENTENÇA CITRA PETITA - EXCLUDENTE DE RESPOSANBILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DE QUE A INVOCA - LIQUIDAÇAO…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Cumprimento Provisório de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23 a . VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP.- PROCESSO n°. .- E . , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Comgás - Companhia de GÁS São Paulo contra Engemont Construções

Recurso N° Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…

Petição Inicial - TJPE - Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Pernambuco

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL/PE , brasileira, do lar, viúva, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF sob o n° , residente e…

Petição - TJSP - Ação Depoimento - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS / SP Processo n° 1006146-76.2018.8.26.0562 , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n°…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-69.2015.8.16.0026 Campo Largo XXXXX-69.2015.8.16.0026 (Acórdão)

Por brevidade, adota-se o relatório consignado no mov. 426.1: “Trata-se de Ação de Indenização, na qual afirmaram os Autores em sua petição inicial: que o Autor Juliano estava conduzindo veículo de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-69.2015.8.16.0026 Campo Largo XXXXX-69.2015.8.16.0026 (Acórdão)

APELAÇÕES CÍVEIS 01, 02 E 03 – – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PARTES QUE APRESENTAM VERSÕES DISTINTAS ACERCA DA DINÂMICA DO …

Andamento do Processo n. 0000875-67.2011.8.05.0034 - 30/06/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0000875-67.2011.8.05.0034 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Cachoeira…

Página 226 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Junho de 2022

O caso versa sobre relação consumerista, exatamente porque se trata da hipótese de aplicação do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, para que se reconheça o autor a condição de consumidora…

Andamento do Processo n. 0000875-67.2011.8.05.0034 - 29/06/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0000875-67.2011.8.05.0034 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Cachoeira…