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28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;

Apelação: APL 15902724 PR 1590272-4 (Acórdão)

dispostos no artigo 75 , I do Código de Processo Civil de 1973 (fls. 139/161). Segundo a doutrina de Athos Gusmão Carneiro, há... de recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973 ), firmou o entendimento pela possibilidade da condenação... , III do Código de Processo Civil de 1973 ), em face do ...

Apelação: APL 15998395 PR 1599839-5 (Acórdão)

da autora em face dos réus Candido e MAPFRE, e extingo o processo, com resolução do mérito (art. 269 , inciso I , do CPC /1973... daquele que lhe causou o dano, incumbindo a este, por força do art. 70 , III , do Código de Processo Civil de 1973... (ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 ­ fls. 841/876-C...

Apelação: APL 16033973 PR 1603397-3 (Acórdão)

o morto e os animais, p. ex."2 Tanto é assim que o próprio Código de Processo Civil de 1973 (vigente... expressa disposição legal em sentido contrário (como nos casos dos arts. 65 e 75 , I , do CPC /73, por exemplo), devendo.... 267 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESPROVIDO. "A capacidade de ser parte de...

Agravo de Instrumento: AI 14853522 PR 1485352-2 (Acórdão)

, inciso III e art. 75 , inciso I , ambos do 10 Código de Processo Civil ". Ao que se infere do fundamento no... no Novo Código de Processo Civil , não há como aceitar como efetiva a prestação jurisdicional que indica ou reproduz... principiológica do ônus de fundamentação das decisões judiciais pelo novo Código de Pro...

Apelação: APL 15172879 PR 1517287-9 (Acórdão)

DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos agravos retidos; conhecer parcialmente e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso da Cohapar, e dar parcial provimento aos recursos da Guia Veículos ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20163244120178260000 SP 2016324-41.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Registro: 2017.0000255432 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Embargos de Declaração: ED 1152789201 PR 1152789-2/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em rejeitar os embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO AO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL NÃO VERIFICADA.ACÓRDÃO QUE TRATOU DOS JUROS INCIDENTES SOBRE A APÓLICE. OMISSÃO QUANTO AO JULGAMENTO DO RE...

Andamento do Processo n. 18862-91.2017.8.09.0100 - Usucapiao - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 18862-91.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : SEBASTIAO DA COSTA E SILVA REQUERIDO : MANOEL RUFINO AGUIAR JULIETA GOMES CURADO CONFRONTANTE : FLORA MARIA

Andamento do Processo n. 44664-91.2017.8.09.0100 - Usucapiao - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 44664-91.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DE SOUSA GOMES REQUERIDO : ESPOLIO DE ANTONIO FEITOSA OTILIA FEITOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE

Andamento do Processo n. 320931-57.2016.8.09.0100 - Usucapiao - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 320931-57.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : MARIA DE SOUZA PINTO REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO BOLOGNANI RAF I ATIVOS IMOVILIARIOS LTDA CONFRONTANTE : JOSE

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