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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 70 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 70, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

A intervenção de terceiro no Novo CPC

Sumário 1) Introdução 2) A Intervenção de Terceiro no Novo CPC 3) Procedimento Especial da Ação de Oposição no Novo CPC 4) Conclusão 1 – Introdução O novo Código de Processo Civil , lei nº 13.105

Pg. 771. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Maria Luzimar Brito da Silva Lima Sec. Judicial da 1ª Vara, ass. de ordem da MM. Juíza Elaile Silva Carvalho, nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n°. 001/2007/CGJ/MA. REG. DISTRIBUIÇÃO N°

Pg. 1335. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

ADV: VALMÔR MACIEL TOMAZ (OAB 11997/SC) Processo 0001028-92.2011.8.24.0189 (189.11.001028-8) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Autor: L. A. de A. P. - Autor: L. A. de A. P. - Autor:

Pg. 2262. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

andar Nº 2068412-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de

Pg. 5019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/07/2017

1) Inépcia da petição inicial A petição inicial atende aos requisitos do art. 840, § 1o, da CLT, e art. 319 do NCPC. Seus termos possibilitaram que a Reclamada exercesse com amplitude seu direito ao

Agravo de Instrumento: AI 20697558720178260000 SP 2069755-87.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c reparação por danos morais – Contrato de compra e venda de bem móvel – Denunciação da lide – Indeferimento – Decisão mantida. Não se há de falar em denunciação da lide se ausentes os requisitos dos incisos I, II e III do art. 70 do CPC/1...

Andamento do Processo n. 0004576-80.2015.8.22.0015 - Usucapião - 07/07/2017 do TJRO

Proc.: 0004576-80.2015.8.22.0015 Ação:Usucapião Requerente:Maria Lucimar Costa Advogado:Antônio Bento do Nascimento ( 5544) Requerido:Emerson de Almeida DESPACHO: DESPACHO Tendo em vista o teor da

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/07/2017

Proc.: 0004576-80.2015.8.22.0015 Ação:Usucapião Requerente:Maria Lucimar Costa Advogado:Antônio Bento do Nascimento ( 5544) Requerido:Emerson de Almeida DESPACHO: DESPACHO Tendo em vista o teor da

Inteiro Teor. Apelação: APL 438894120098260114 SP 0043889-41.2009.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000494025 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0043889-41.2009.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20140336820178260000 SP 2014033-68.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000492374 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2014033-68.2017.8.26.0000, da

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