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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 279 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 279, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Verificada a incapacidade para o trabalho, terão os estivadores direito aos benefícios outorgados pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, de conformidade com a legislação que rege a matéria, cabendo às Delegacias de Trabalho Marítimo cancelar, desde logo, a matrícula dos aposentados.

Andamento do Processo n. 01873/2014-082-02-00.0 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-01873/2014-082-02-00.0 Autor Roberto Ponciano Advogado MARCOS ANTONIO DAVID(OAB: 86755-D/SP) Réu Mercadinho Ayumi LTDA Advogado BAPTISTA VERONESI NETO(OAB: 76703-D/SP)

Pg. 4644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

- Lucineia Rosa dos Santos - Muraro e David Comércio de Alimentos LTDA Me Para o(s) Advogado(s) MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN(OAB: 058551-SP/D) ALDRIM BUTTNER FIALDINI(OAB: 187020-SP/D) Lucineia Rosa

Andamento do Processo n. 0001104-68.2014.5.19.0006 - RTOrd - 12/04/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0001104-68.2014.5.19.0006 AUTOR JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL) RÉU COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO ALEXANDRE JOSE

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 12/04/2018

DECISÃO I - Intime-se a reclamante, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a liquidação do julgado de forma detalhada, discriminado as verbas e os respectivos

Andamento do Processo n. 0000860-76.2013.5.19.0006 - RTOrd - 28/02/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000860-76.2013.5.19.0006 Processo Nº RTOrd-00860/2013-006-19-00.0 Litisconsorte MUNICIPIO DE MACEIO Reclamado TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO

Pg. 180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 28/02/2018

Processo Nº RTOrd-0000836-48.2013.5.19.0006 Processo Nº RTOrd-00836/2013-006-19-00.1 Reclamado LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE Advogado ULDERICO MARIO PALLADINO(OAB: 3782AL) Reclamante MARIA JOSE

Andamento do Processo n. 0000466-35.2014.5.19.0006 - RTOrd - 26/02/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000466-35.2014.5.19.0006 AUTOR DIEGO NICACIO SILVA ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 5648-B/AL) RÉU DROGATIM DROGARIAS LTDA ADVOGADO ADRIANO COSTA AVELINO(OAB: 4415/AL)

Andamento do Processo n. 0001104-68.2014.5.19.0006 - RTOrd - 26/02/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0001104-68.2014.5.19.0006 AUTOR JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL) RÉU COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO ALEXANDRE JOSE

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/02/2018

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão , CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgam-se improcedentes

Pg. 106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/02/2018

MACEIO, 23 de Fevereiro de 2018. SHIRLEY MIRANDA LOPES Servidor Notificação Processo Nº RTOrd-0001104-68.2014.5.19.0006 AUTOR JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL)

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