Parágrafo 2 Artigo 279 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º Verificada a incapacidade para o trabalho, terão os estivadores direito aos benefícios outorgados pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, de conformidade com a legislação que rege a matéria, cabendo às Delegacias de Trabalho Marítimo cancelar, desde logo, a matrícula dos aposentados.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 2 meses

Página 2878 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931ab43 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) DEBORA NOGUEIRA GUDOLLE.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0020618-88.2019.5.04.0025 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº ATOrd-0020618-88.2019.5.04.0025 RECLAMANTE RENATO FELICIO CORREA ADVOGADO PEDRO SOARES SEEGER(OAB: 69840/RS) ADVOGADO FELIPE LUCCA(OAB: 85863/RS) ADVOGADO EGIDIO LUCCA…
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
há 8 meses

TRT13 • Cumprimento Provisório De Sentença • XXXXX-60.2023.5.13.0022 • 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA CumPrSe XXXXX-60.2023.5.13.0022 REQUERENTE: RUDA AKNATON CAVALCANTE DE CARVALHO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Página 1882 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Janeiro de 2023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e33c3 proferido nos autos. Vistos. Inicialmente, importante descrever sucintamente os principais pontos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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ano passado

Página 1883 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Janeiro de 2023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e33c3 proferido nos autos. Vistos. Inicialmente, importante descrever sucintamente os principais pontos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0104800-66.2007.5.04.0012 - ATOrd - 11/11/2022 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-0104800-66.2007.5.04.0012 RECLAMANTE CRISTIANO BELLO DO AMARAL ADVOGADO Carlos Roberto Nuncio(OAB: 32052/RS) RECLAMADO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO MARCELO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0104800-66.2007.5.04.0012 - ATOrd - 11/11/2022 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-0104800-66.2007.5.04.0012 RECLAMANTE CRISTIANO BELLO DO AMARAL ADVOGADO Carlos Roberto Nuncio(OAB: 32052/RS) RECLAMADO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO MARCELO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 anos

Página 1905 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 11 de Novembro de 2022

RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO DIEGO MARTIGNONI(OAB: 65244/RS) ADVOGADO Lais Reis Silva Pires(OAB: 81415/RS) TERCEIRO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 anos

Página 1906 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 11 de Novembro de 2022

ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 62546/RS) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO TERCEIRO PAULO FERNANDO WALBURGA K. INTERESSADO DE BUZIN PERITO SERGIO LUIZ LUDMANN TERCEIRO SERGIO LUIZ…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 anos

TRT4 • ATOrd • Adicional • XXXXX-86.2017.5.04.0751 • 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-86.2017.5.04.0751 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/10/2017…
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