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15 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 270 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 270, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Além das taxas previstas nas tabelas de que trata o art. 35 do decreto-lei nº 2.032, de 23 de fevereiro de 1940, poderão ser incluídas outras depois de aprovadas pela autoridade competente, para bem atender às condições peculiares a cada porto.

Pg. 499. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/10/2013

condições de risco acentuado. (...) Na espécie, o laudo do perito indicado pelo juízo indicou, detalhadamente, em relação a cada um dos três reclamantes, o número de dias em que houve exposição a

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