Art. 270 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 270 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Página 3776 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Setembro de 2019

pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado'. A Lei 4.860/65, que trata do regime de trabalho... DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO. (DEJT Divulgado em 16, 17 e …

Página 3793 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2019

foi dirimida pelo Tribunal de origem sob o prisma dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 270, 272...Pg. 3793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019 Nos termos do art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00001792720175170005

previstas no artigo 2° da Lei n.º 10.101/2000 estabelecendo a participação nos lucros ou resultados mediante negociação... (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego tem quatro classificações para a …

Andamento do Processo n. 0010771-25.2015.5.03.0027 - RTOrd - 09/02/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010771-25.2015.5.03.0027 AUTOR VALDIRENE RODRIGUES BARBOSA MEDEIROS ADVOGADO ARISTIDES PAIM JUNIOR(OAB: 69161/MG) AUTOR CORCINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO ARISTIDES PAIM…

Página 6316 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Fevereiro de 2018

nomeação de inventariante, em caso de existência de inventário, ou certidão de declaração de beneficiários junto ao Previdência Social do falecido (Id. E1a6f46). Habilitação do cônjuge, 1ª…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5163320165210007

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/lfl/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SÚMULA 126 DO TST . Nega-se provimento ao…

Página 1997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 24 de Outubro de 2016

836/838 diante do informado pelo 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DF e da já intimação da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP de que, ao cancelamento da penhora requerida, resta tão-somente o…

Andamento do Processo n. 0016300-23.2002.5.10.0015 - RT - 05/09/2016 do TRT-10

Processo Nº RT-0016300-23.2002.5.10.0015 Processo Nº RT-00163/2002-015-10-00.7 Reclamante Regivalter da Mata Oliveira Advogado ROSA MARIA FERNANDES TROINA (OAB: 8297/DF) Reclamado ESPERANCA…

Página 549 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 5 de Setembro de 2016

02317-2012-015-10-00-7 RECLAMANTE: Wilson Luiz Berto RECLAMADO: Oi S.A. Em 31 de agosto de 2016, na sala de sessões da MM. 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza AUDREY…

Página 252 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 28 de Abril de 2015

Advogado OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) Vistos. Manifestou-se o exequente, tempestivamente, às fls. 250, pela concordância com os cálculos. Libere-se, via alvará, o crédito do exequente,…