Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 39 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 39, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria:

I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;

Andamento do Processo n. 00271232020168140301 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00271232020168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 14/07/2017 AUTOR:J. M. S.

Andamento do Processo n. 0000306-74.2010.8.01.0014 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJAC

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0000306-74.2010.8.01.0014 (014.10.000306-4) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - REQUERENTE: Maria Vieira de Sousa - REQUERIDO: Instituto

Andamento do Processo n. 0700389-39.2016.8.01.0014 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJAC

ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700389-39.2016.8.01.0014 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - REQUERENTE: Manoel Cavalcante de Oliveira - REQUERIDO: Instituto Nacional do

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

serve como instrumento de conscientização para os conflitos familiares, oferecendo espaço para a reflexão e a ressignificação do exercício de uma parentalidade responsável. Sendo a oficina de pais e

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/07/2017

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANK ALVES DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2017 ADV: CATARYNY DE

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/07/2017

líquido e certo, em face de ato e omissão eivados de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça, desde que não seja

Andamento do Processo n. 0000106-02.2015.5.17.0013 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000106-02.2015.5.17.0013 AUTOR WAGNER LUIZ VOLPONI GUIMARAES ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA ABREU(OAB: 9157/ES) RÉU BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS

Pg. 1604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/07/2017

O artigo 4º, da Lei 1.060/50, recepcionado pela Lei Maior, por sua vez, condiciona o gozo dos benefícios da assistência judiciária à "simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em

Eliane Brandão

Eliane Brandão -

Alvará de levantamento c/c ação declaratória de herdeiro

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO ... FULANO DE TAL , brasileiro, viúvo, aposentado, devidamente inscrito no CPF: ... e RG ... SSP-DF, com endereço residencial na ....,

Inteiro Teor. Apelação: APL 8725060820148060001 CE 0872506-08.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Processo: 0872506-08.2014.8.06.0001 - Apelação Apelante: Antonio Carlos Soares do Nascimento Apelados:

×