Artigo 260 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 260 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Página 1018 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Abril de 2024
vulneração a artigos de lei e da Constituição Federal, uma vez que alheia à hipótese de cabimento do presente recurso. Superado esse aspecto, prossigo nas demais alegações recursais da parte…
Publicação do processo nº 0002449-55.2014.5.02.0002 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TST
Despacho Processo Nº Emb-RR-0002449-55.2014.5.02.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante HAMILTON LUCAS DOS SANTOS Advogado Dr. Carlos Lopes Campos…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: E-ED-ARR XXXXX-68.2017.5.12.0036
Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS Advogado: Dr. José Eymard Loguercio Embargado: SUPERMERCADO FORTE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA Advogada: Dra. Jucélia Vinholi…
Andamento do Processo n. 0001065-68.2017.5.12.0036 - E / ED / ARR - 24/05/2023 do TST
Processo Nº E-ED-ARR-0001065-68.2017.5.12.0036 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS Advogado Dr.
Página 212 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 24 de Maio de 2023
expresso no acordão turmário a respeito da matéria suscitada no apelo, para que se possa proceder ao confronto de teses, mormente em razão da natureza desse recurso. Nesse sentido, cito precedentes…
TRT18 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-60.2022.5.18.0007 • 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd XXXXX-60.2022.5.18.0007 AUTOR: J. G. S. RÉU: N. C. E. T. L. E OUTROS (3) Aos 14…
Recurso - TRT09 - Ação Horas Extras - Rot - contra OI e Indel Engenharia e Servicos
& ADVOGADOS ASSOCIADOS Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região - Paraná Numeração Única XXXXX-2010-095-09-00-1 Numeração CNJ: Recurso de…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX-38.2021.5.01.0342
PROCESSO n° XXXXX-38.2021.5.01.0342 (RORSum) RECORRENTE: DEREK GOMES CORTEZ DE LIMA RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RELATOR: ROBERTO NORRIS RELATÓRIO Sentença, constante do Id n.°…
Manifestação - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - contra Wagner Gonçalves Advogados
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL / SP PROCESSO: , já qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. COBRANÇA C/C DANOS…
Contrarrazões - TRT01 - Ação Anotação na Ctps - Atord - contra Rio de Janeiro Refrescos
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 42a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Ref. Processo n°: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO…