Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 251 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 251, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 251 - Em cada embarcação haverá um livro em que serão anotadas as horas extraordinárias de trabalho de cada tripulante, e outro, do qual constarão, devidamente circunstanciadas, as transgressões dos mesmos tripulantes.

Parágrafo único - Os livros de que trata este artigo obedecerão a modelos organizados pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, serão escriturados em dia pelo comandante da embarcação e ficam sujeitos às formalidades instituídas para os livros de registro de empregados em geral.

Pg. 26126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2018

mediante concurso regular, pois este induz, através da seleção, ao aprimoramento do quadro funcional e, consequentemente, da qualidade do serviço público que, em última análise, é pago pelo cidadão

Pg. 26130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2018

§ 1º. Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta lei ficam transformados em cargos na data de sua publicação. (...)." Da leitura, em cotejo, das transcrições acima,

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2016

01/10 de Diretor I, Ref. 6, da EVC, a partir de 02-10-2013; 01/10 de Diretor I, Ref. 6, da EVC, a partir de 02-10-2014; 01/10 de Diretor I, Ref. 6, da EVC, a partir de 02-10-2015, ficando alterada

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1285005519975010481 RJ

PROC. Nº TRT-RO-0128500-55.1997.5.01.0481 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 8 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7º andar

Pg. 162. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/07/2013

1. Expeçam-se ofícios mediante sistemas RENAJUD, SIN e INFOJUD, quanto ao CPF e CNPJ do executado. 2. Acaso negativas as diligências, dê-se ciência ao Autor, por sua procuradora, devendo fornecer

Pg. 95. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 13/06/2013

ação rescisória, requisito previsto no §3º do art. 251 da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria deste Tribunal, observa-se que as partes não foram intimadas para manifestarem-se

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS ED 479005620045050007 BA 0047900-56.2004.5.05.0007 (TRT-5)

ACÓRDÃO Nº 1.235/06 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N º 00479-2004-007-05-00-3 ED Embargante (s): aloizio trajano de souza Embargados (s): TASO - TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA Relatora :

Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 30007820075200002 SE 0003000-78.2007.5.20.0002 (TRT-20)

ACÓRDÃO AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO Nº 00030-2007-002-20-00-4 PROCESSO Nº 00030-2007-002-20-00-4 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTES: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. e

Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 30007820075200002 SE 0003000-78.2007.5.20.0002 (TRT-20)

ACÓRDÃO AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO Nº 00030-2007-002-20-00-4 PROCESSO Nº 00030-2007-002-20-00-4 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTES: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. e LUCIAN

Inteiro Teor. 30200700220004 SE 00030-2007-002-20-00-4 (TRT-20)

ACÓRDÃO AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO Nº 00030-2007-002-20-00-4 PROCESSO Nº 00030-2007-002-20-00-4 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTES: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. e LUCIAN

×