Inciso II do Artigo 160 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
II - colaborar com as autoridades na adoção de medidas que visem à proteção dos empregados, facilitando a respectiva fiscalização. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Tribunal Superior do Trabalho
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há 11 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-50.2021.5.08.0014

Agravante: MARIA ODINEIA DA SILVA PANTOJA E OUTRO Advogado: Dr. Fabrício Bacelar Marinho Agravado: EQUATORIAL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA Advogado: Dr. Rebeca Colares Pinheiro Advogado:…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 11 meses

Andamento do Processo n. 0000338-50.2021.5.08.0014 - AIRR - 31/05/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0000338-50.2021.5.08.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante MARIA ODINEIA DA SILVA PANTOJA E OUTRO Advogado Dr. Fabrício Bacelar…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 11 meses

Página 2986 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 31 de Maio de 2023

- WELLINGTON DA SILVA PINTO Vistos etc. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente recurso está submetido à disciplina da Lei 13.467/2017, especificamente em relação ao requisito da transcendência. De…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ano passado

Andamento do Processo n. 0000338-50.2021.5.08.0014 - ROT - 17/11/2022 do TRT-8

Processo Nº ROT-0000338-50.2021.5.08.0014 Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE MARIA ODINEIA DA SILVA PANTOJA ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA (OAB: 21596/PA) ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ano passado

Andamento do Processo n. 0000338-50.2021.5.08.0014 - ROT - 17/11/2022 do TRT-8

Processo Nº ROT-0000338-50.2021.5.08.0014 Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE MARIA ODINEIA DA SILVA PANTOJA ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA (OAB: 21596/PA) ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ano passado

Página 225 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 17 de Novembro de 2022

RECURSO DE REVISTA ROT-XXXXX-50.2021.5.08.0014 - 3ª TURMA Tramitação Preferencial 1.MARIA ODINEIA DA SILVA Recorrente(s): PANTOJA 1.FELIPE MATOS DA COSTA Advogado(a)(s): (PA - 21596) 1.EQUATORIAL…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ano passado

Página 227 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 17 de Novembro de 2022

RECORRIDO EQUATORIAL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES(OAB: 21575/PA) ADVOGADO REBECA COLARES PINHEIRO(OAB: 14650/PA) RECORRIDO WELLINGTON DA SILVA PINTO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 28 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED XXXXX-52.1991.5.04.0020 RS XXXXX-52.1991.5.04.0020

Translated by WordPort from WordStar 3.x - 7.0 document XXXXX.94 EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Inocorrência de omissões ou de contradição apontadas, assim como não pertinentes os preque…
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
há 24 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX RN XXXXX-0051-98

3 RO XXXXX-0051-98-8 StarWriter Acórdão nº 24.176 Recurso Ordinário nº 27-0051-98-8 Relator: Juiz Waldeci Gomes Confessor Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI Advogada: Cláudia Marluce Nelson d…
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