Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 156 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 156, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0001248-36.2015.5.10.0013 - RO - 10/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RO-0001248-36.2015.5.10.0013 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) RECORRIDO ARLENE PAULA DE JESUS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001248-36.2015.5.10.0013 - RO - 10/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RO-0001248-36.2015.5.10.0013 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) RECORRIDO ARLENE PAULA DE JESUS ADVOGADO

Pg. 1427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 10/10/2018

incolumidade física e mental do empregado (higidez física e mental - art. 7º, inciso XX, da CRFB/88; art. 156, incisos I e II, da CLT; art. 168, II e § 2º da CLT), recaindo sobre a reclamada o ônus

Pg. 1444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 10/10/2018

II- doença do trabalho , assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada

Andamento do Processo n. 0000468-35.2016.5.10.0022 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000468-35.2016.5.10.0022 RECLAMANTE ELISANGELA XAVIER TORRES ADVOGADO GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) ADVOGADO MARCELO AMÉRICO MARTINS DA SILVA(OAB: 11776/DF) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000468-35.2016.5.10.0022 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000468-35.2016.5.10.0022 RECLAMANTE ELISANGELA XAVIER TORRES ADVOGADO GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) ADVOGADO MARCELO AMÉRICO MARTINS DA SILVA(OAB: 11776/DF) ADVOGADO

Pg. 3714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 04/10/2018

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão

Pg. 3722. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 04/10/2018

Consoante os Princípios da Boa-fé Objetiva (art. 422, do CC/2002 -deveres anexos de conduta: dever de assistência, dever de informação), tem o empregador a obrigação de garantir a incolumidade física

Inteiro Teor. : RTOrd 4683520165100022 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF RTOrd 0000468-35.2016.5.10.0022 RECLAMANTE: ELISANGELA XAVIER TORRES RECLAMADO:

Inteiro Teor. : RTOrd 9314020175100022 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF RTOrd 0000931-40.2017.5.10.0022 RECLAMANTE: MARCELO MARTINS DE MORAIS RECLAMADO:

×