Inciso I do Artigo 5 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 5º - As atribuições dos órgãos setoriais compreendem as áreas de:
I - planejamento e controle de recursos humanos;

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2019

f) analisar as prestações de contas de adiantamentos e emitir os documentos relativos à execução orçamentário-financeira da Secretaria; g) elaborar e preparar todas as informações e processos…
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Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas…
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Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas…
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Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2017

orçamento e finanças, material e patrimônio, gestão documental, transportes internos motorizados, atividades complementares de apoio administrativo e de serviços de terceiros, visando propiciar…
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Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017

Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas…
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