Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo
Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1833085 - SP (2019/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por DENISE FABIANA WADA LOPES, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-24.2019.8.26.0291 SP XXXXX-24.2019.8.26.0291
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO À CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 1.
Trata-se de ação mandamental visando a concessão da segurança para determinar que a autoridade impetrada …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1655166 - SP (2020/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de agravo manejado por César Fogaça Franco contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.869 - SP (2019/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DANIELA DE FARIAS PRESTES ADVOGADOS : RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA E OUTRO(S) - SP197933 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-85.2016.8.26.0053 SP XXXXX-85.2016.8.26.0053
Mandado de segurança – Ratificação de certidão de contagem de tempo para fins de concessão de aposentadoria e abono de permanência – Competência da autoridade impetrada que se restringe à …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-15.2014.8.26.0266 SP XXXXX-15.2014.8.26.0266
MANDADO DE SEGURANÇA.
Professora. Aposentadoria. Contagem para Tempo de Serviço. Volta ao trabalho. Impossibilidade. Direito já reconhecido em ação coletiva. Necessidade de aguardo da ratificação da …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-55.2014.8.26.0053 SP XXXXX-55.2014.8.26.0053
Apelação. Mandado de Segurança. Pedido de expedição de certidão de tempo de serviço e de contribuição. Processo extinto sem julgamento de mérito: Ilegitimidade passiva do Diretor Presidente da São …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-97.2013.8.26.0577 SP XXXXX-97.2013.8.26.0577
MANDADO DE SEGURANÇA Servidor público estadual Professor da Educação Básica II Indeferimento do pedido de licença sem remuneração Incompetência do Dirigente Regional de Ensino para apreciação …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reexame Necessário: REEX XXXXX-59.2013.8.26.0053 SP XXXXX-59.2013.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Professora admitida pela Lei nº 500/74 Expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço para dedução de pedido de aposentadoria Ilegitimidade passiva …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-83.2013.8.26.0000 SP XXXXX-83.2013.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA Certidão de tempo de contribuição (CTC) Intervenção da SPPREV para produção de efeitos (Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008) - Pertinência …