Parágrafo 1 Artigo 114 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Uma cópia autêntica da ata a que se refere este artigo será enviada pelo presidente da Comissão, no prazo improrrogavel de 15 dias, ao Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Publicação do processo nº 0002330-22.2012.5.10.0009 - Disponibilizado em 14/03/2024 - TST

Despacho Processo Nº ED-RR-0002330-22.2012.5.10.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Recorrente DISTRITO FEDERAL Advogado Dr. Hugo Fidelis Batista(OAB: 45508/DF)…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamaçã o Trabalhista pelo Procedimento Ordinário - Atord - contra Lene Confeccoes de Roupas Infantis

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP , maior, brasileira, casado, supervisor de manutenção, residente e domiciliado nesta Capital, na CEP: , do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0080634-31.2021.5.07.0000 - DC - 28/06/2022 do TRT-7

Processo Nº DC-0080634-31.2021.5.07.0000 Relator MARIA JOSE GIRAO SUSCITANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO HARLEY…
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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há 2 anos

Página 1178 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 28 de Junho de 2022

Regional designou audiência de conciliação para o dia 01.12.2021. A FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES - FECOMBUSTÍVEIS, suscitada, apresentou contestação ID.f324bd3 e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Enriquecimento sem Causa - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARUJÁ NO ESTADO DE SÃO PAULO. brasileira, casada, funcionária pública, portadora da cédula de identidade R.G n°.
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-62.2021.5.02.0021 • 21ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 21ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATOrd XXXXX-62.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: SONIA APARECIDA SORIETA RECLAMADO: MAX'S OPTICA LTDA E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 2 anos

TRT9 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-26.2015.5.09.0665 • VARA DO TRABALHO DE IRATI do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd XXXXX-26.2015.5.09.0665 RECLAMANTE: SIND.DOS TRAB.NA IND.DE FIACAO E TEC.DE PONTA…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-67.2021.5.03.0147 MG XXXXX-67.2021.5.03.0147

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº XXXXX-67.2021.5.03.0147 (ED) EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARTE CONTRÁRIA: SPAL INDUSTRIA…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-67.2021.5.03.0147

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-67.2021.5.03.0147 (ED) EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARTE CONTRÁRIA:…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-18.2016.5.02.0433

A C Ó R D A O 7ª Turma GMRLP/lc/ge AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014, 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº…
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