Parágrafo 1 Artigo 114 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Uma cópia autêntica da ata a que se refere este artigo será enviada pelo presidente da Comissão, no prazo improrrogavel de 15 dias, ao Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 2330-22.2012.5.10.0009

, XXII, da CR, 16 e 17 , do Decreto 1.254 /94, que promulgou a Convenção 155, da OIT. Os artigos 196 e 225 § 1º... JURÍDICO DE NATUREZA ADMINSTRATIVA. I. Demonstrada violação do art. 114 , 1 , …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2330-22.2012.5.10.0009

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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 897-15.2013.5.03.0050

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/jj/pv RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AVALIAÇAO DE DESEMPENHO. OMISSAO . A Subseção I…

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JUSTIÇA GRATUITA O art. 105, do CPC, é expresso no sentido de que a procuração geral para o foro não confere poderes para o advogado assinar declaração de hipossuficiência econômica, os quais devem…