, XXII, da CR, 16 e 17 , do Decreto nº 1.254 /94, que promulgou a Convenção nº 155, da OIT. Os artigos 196 e 225 § 1º... JURÍDICO DE NATUREZA ADMINSTRATIVA. I. Demonstrada violação do art. 114 , 1 , …
Parágrafo 1 Artigo 114 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Uma cópia autêntica da ata a que se refere este artigo será enviada pelo presidente da Comissão, no prazo improrrogavel de 15 dias, ao Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2330-22.2012.5.10.0009
A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/sbs/lnc/dsc RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 897-15.2013.5.03.0050
A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/jj/pv RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AVALIAÇAO DE DESEMPENHO. OMISSAO . A Subseção I…
Página 9685 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Agosto de 2019
Doutro lado, a contagem de prazos passa a se dar pela regra nova, por ser alteração de cunho estritamente processual. Neste particular, os prazos em curso, não são atingidos, mas apenas aqueles que…
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Intervalo Intrajornada [2140], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Abono [2583], Décimo Terceiro Salário [2666], Honorários Advocatícios [10655], Descontos Salariais - Devolução [1888], Verbas Rescisórias [2546], Férias Proporcionais [8821], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Outros Descontos Salariais [55398], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Contratuais [55228], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Ajuda / Tíquete Alimentação [2506], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874], • 1000524-32.2019.5.02.0422 • 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
em consonância com a Carta Magna que em seu artigo 114, parágrafos 1º e 2º, prevê o uso da arbitragem, exclusivamente, para... do TST e art. 23, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, entendimento mantido …
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Quitação [55405], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Acordo - Comissão de Conciliação Prévia [55406], • 1000410-93.2019.5.02.0422 • 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
arbitral. E não o fez exatamente em consonância com a Carta Magna que em seu artigo 114 , parágrafos 1º e 2º, prevê o uso... coletivos do trabalho, conforme dispõe o art. 114 , §§ 1º e 2º, da …
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Adicional [2594], Adicional de Insalubridade [1666], Verbas Rescisórias [2546], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Aviso Prévio [2641], • 1001616-79.2018.5.02.0422 • 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
sentença arbitral. E não o fez exatamente em consonância com a Carta Magna que em seu artigo 114 , parágrafos 1º e 2º... para conflitos coletivos do trabalho, conforme dispõe o art. 114 , §§ 1º e …
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Adicional [2594], Adicional de Insalubridade [1666], Verbas Rescisórias [2546], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Aviso Prévio [2641], • 1001602-95.2018.5.02.0422 • 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
em consonância com a Carta Magna que em seu artigo 114, parágrafos 1º e 2º, prevê o uso da arbitragem, exclusivamente... do imposto de renda (artigos 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei …
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Honorários Advocatícios [10655], Verbas Rescisórias [2546], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Expurgos Inflacionários [55208], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Contratuais [55228], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Sucumbência [8874], • 1001696-43.2018.5.02.0422 • 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
com instrumento de solução para conflitos coletivos do trabalho, conforme dispõe o art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição... no § 2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, o registro da …
Página 2355 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 16 de Outubro de 2018
JUSTIÇA GRATUITA O art. 105, do CPC, é expresso no sentido de que a procuração geral para o foro não confere poderes para o advogado assinar declaração de hipossuficiência econômica, os quais devem…