Inciso VI do Artigo 6 do Decreto nº 46.277 de 19 de Novembro de 2001 de São Paulo

Decreto nº 46.277 de 19 de Novembro de 2001

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica e dá providências correlatas

Artigo 6º - As unidades dos estabelecimentos penais previstos no artigo 1º deste decreto têm os seguintes níveis hierárquicos:

VI - de Seção:

a) as Equipes de Atividades Gerais;

b) as Equipes de Vigilância;

c) as Equipes de Portaria;

d) as Equipes Auxiliares de Segurança;

e) as Equipes de Controle;

f) as Equipes de Conservação;

g) as Equipes de Aprovisionamento;

h) as Equipes de Contas Bancárias dos Presos;

i) as Equipes de Escolta e Vigilância.