Parágrafo 3 Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 3o (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 3 dias

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000810-08.2022.5.09.0008 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000810-08.2022.5.09.0008 POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A. ROSELEIA MARTINS SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ROSELEIA MARTINS SCOPUS…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 1096 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Maio de 2024

calor contidas na norma mencionada, inclusive no tocante ao cálculo do IBUTG. Logo, feitas tais ponderações, não há vício hábil capaz de macular a conclusão pericial, a qual é adotada neste grau de…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 1101 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Maio de 2024

LIMITAÇÃO E NATUREZA INDENIZATÓRIA - VALIDADE - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1046 DO STF A Corte regional entendeu pela inadmissibilidade do recurso de revista da reclamada, em primeiro juízo, por…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 1103 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Maio de 2024

O reconhecimento constitucional conferido à negociação coletiva pelo art. 7º, XXVI da CF, deve ser interpretado de forma restrita, com cautela. Vale dizer: não permite amplo e irrestrito poder às…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 4 dias

Página 6523 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 2 de Maio de 2024

vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis". Por outro lado, o próprio STF, no acórdão do Recurso Extraordinário nº 590.415, afeto ao Tema nº 152 de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 4 dias

Página 6529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 2 de Maio de 2024

entendimento jurisprudencial, tem-se por inviável o seguimento do recurso de revista, ante o disposto no § 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e na Súmula 333 do TST.
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 4 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011235-94.2017.5.03.0054 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011235-94.2017.5.03.0054 POLO ATIVO LUCIO BRAZ FERNANDES POLO PASSIVO VALE S.A. ADVOGADO(A/S) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU | 80702/MG RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG | 0088274/MG DATA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 4 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011539-93.2017.5.03.0054 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011539-93.2017.5.03.0054 POLO ATIVO ALEXANDRE ANTONIO ATAYDES SEABRA POLO PASSIVO VALE S.A. ADVOGADO(A/S) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU | 80702/MG IOLANDO FERNANDES DA COSTA | 25498/MG…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Publicação do processo nº 0000378-36.2019.5.09.0091 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0000378-36.2019.5.09.009 1 Complemento Processo Eletrônic o Relator Desemb. Convocada Margareth Rodrigues Cost a Agravante IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 4 dias

Publicação do processo nº 0000810-08.2022.5.09.0008 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-9

Notificação Processo Nº ROT-0000810-08.2022.5.09.000 8 Relator LUIZ EDUARDO GUNTHE R RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB: 22790/PR) RECORRENTE SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE…