Artigo 4 do Decreto nº 46.618 de 20 de Março de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.618 de 20 de Março de 2002

Altera a denominação e destinação do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. José Augusto Cesar Salgado", de Tremembé, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 4º - O Subanexo 24 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, modificado pelo Decreto nº 45.297, de 11 de outubro de 2000, fica alterado de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Regime Inicial - Execução Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DEECRIM UR1 - 1a. RAJ - SÃO PAULO - SP Processo n°. , reeducando preso no CDP Pinheiros 4 , por seu patrono que esta subscreve vem, respeitosamente,…

Decreto nº 46.618, de 20 de Março de 2002

Altera a denominação e destinação do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. José Augusto Cesar Salgado", de Tremembé, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas…

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 45.297, de 11 de outubro de 2000

Altera a denominação e destinação da Penitenciária "Dr. José Augusto Cesar Salgado", de Tremembé, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas…

Decreto nº 46.618, de 20 de Março de 2002

Altera a denominação e destinação do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. José Augusto Cesar Salgado", de Tremembé, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas…

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado