", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91 e regulamento respectio. 5 - Verba honorária reduzida para R..., NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 8.213/91. 2- O REGISTRO CONSTANTE …
Art. 33 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 33 As Anotações nas fichas de declaração e nas Carteiras Profissionais serão feitas seguidamente sem abreviaturas, ressalvando-se no fim de cada assentamento, as emendas, entrelinhas e quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Andamento do Processo n. 5003453-07.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum - 24/01/2020 do TRF-3
(nas reedições o número desse artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada... saúde ou integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº …
Página 603 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Janeiro de 2020
, sendo inaplicáveis, "in casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91 e regulamento respectio. 5 - Verba..., SE DO SEXO MASCULINO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 8.213/91. …
Página 613 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Janeiro de 2020
casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91 e regulamento respectio. 5 - Verba honorária... DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL- CTPS, É DE SER RECONHECIDO O TEMPO DE SERVIÇO. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002207820175020462 SP
aos processos distribuídos após a vigência da Lei n.º 13.467/17 (11.11.2017), o que está em conformidade com a segurança jurídica... (Súmula 33, I, da CLT). Em relação à multa prevista no art. 467, …
Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020
Artigo 549 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e parágrafos, sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura do edital..., nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de …
Página 36 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2020
do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966/2009, no período de 16-12-19 a 30-12-19... do orçamento. nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com …
Andamento do Processo n. 5013678-23.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 20/12/2019 do TRF-3
quadro a que se refere o art. 2º, do Decreto no. 53.831, de março de 1964, revigorado pela Lei nº. 5.527/68. A respeito... de seu então art. 28 (nas reedições o número desse artigo foi alterado), …
Página 858 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Dezembro de 2019
do que dispõem os arts. 52 e 53, II, da Lei nº 8.213/91. 12 – Somados os tempos, no campo e na cidade em condições.... REEXAME NECESSÁRIO. LEI 9469/97. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR …
Andamento do Processo n. 5015435-52.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 16/12/2019 do TRF-3
desse artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada anteriormente pela Lei... física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº. 8.213, de 1991, na …