Art. 33 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 33 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 27 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2020

ao presente edital, em respeito ao previsto no Parágrafo 1º do Art. 549 da Consolidação das Leis do Trabalho , sendo R... e demais anúncios, conforme o disposto no artigo 124 , § 4 , da Lei

Página 871 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Abril de 2020

, a Instrução Normativa INSS/DC n.º 118, de 14 de abrilde 2005, segundo se verifica de seuart. 174, que assimprevê: “Art... desempenhadas pelo autor no quadro a que se refere o art. 2º, do Decreto

Andamento do Processo n. 5010462-20.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum - 22/04/2020 do TRF-3

de fiscalização, sendo inaplicáveis, "in casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91 e regulamento..., OU 30 (TRINTA) ANOS, SE DO SEXO MASCULINO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA L…

Página 683 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Abril de 2020

casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91 e regulamento respectio. 5 - Verba honorária... DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL- CTPS, É DE SER RECONHECIDO O TEMPO DE SERVIÇO. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00201096520165040122

da Orientação Jurisprudencial 384 da SBDI-1 do TST e com o advento do art. 37, § 4º, da Nova Lei de Portos, Lei 12.815... aos artigos 17, 27, § 1º, 32, 33 e 34 da Lei 12.815/13", "2.2. Do …
André Vicente, Advogado
mês passado

Medidas Trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Covid-19 (coronavírus)

5.452/1943) Medidas Trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Covid-19 (coronavírus)...Medidas Trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00211124920165040124

, da Nova Lei de Portos, Lei 12.815 /2013, firmou-se no sentido de que em conformidade com as Leis nos 8.630 /93 e 9.719... e da admissibilidade - Artigo 896 , c, da CLT - Violação aos artigos 17 …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0088768-12.2020.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0088768-12.2020.1.00.0000

aplicável o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943. Art. 10.... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00207638620155040122

Jurisprudencial 384 da SBDI-1 do TST e com o advento do art. 37, § 4º, da Nova Lei de Portos, Lei 12.815/2013, firmou-se no.... Do conhecimento e da admissibilidade - Artigo 896, "c", da CLT …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00209926920175040124

Lei de Portos, Lei 12.815 /2013, firmou-se no sentido de que em conformidade com as Leis nos 8.630 /93 e 9.719 /98... - Violação aos artigos 17 , 27 , § 1º , 32 , 33 e 34 da Lei 12.815 …