Artigo 33 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

653, letra "f", 680, letra "q" e 765 da CLT, e também o art. 33, § 5º e 43, parágrafo único da Lei 8212/91, e Ordem... trabalhistas observa-se o art. 39 da Lei nº 8.177/1991, aplicando-se a TRD até …

(nas reedições o número desse artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada... saúde ou integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº …

nº. 2000.61.83.004655-1: “A MP 1.663, de 28.05.98, através de seu então art. 28 (nas reedições o número desse artigo..., nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº. 8.213, de 1991, na redação dada …

NECESSÁRIO. LEI 9469/97. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.... Sentença submetida ao reexame necessário em razão do que dispõe a lei9469/97 …

especial em tempo comum conforme determinação expressa do artigo 70 do Decreto nº. 3.048/99. 7. A correção monetária será..., sendo inaplicáveis, "in casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso …

apresentado contra decisão publicada na vigência da Lei n.º 13.467 /2017 (acórdão regional publicado em 18/06/2019... recursais não observam essa restrição legal, nego seguimento ao recurso quanto …

contra decisão publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017 (acórdão regional publicado em 18/06/2019). Com a entrada em vigor... da referida lei, os parâmetros para o exame da transcendência foram …

, em ordem crescente. I –Relatório: Tratando-se de ação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo nos termos do art..., nos termos do artigo 42 , da Lei 8.213 /91, com renda mensal na …

, ocorrida em 26/03/2018, nos termos do artigo 42 , da Lei 8.213 /91, com renda mensal na integralidade. Condeno, ainda, a ré... desde o vencimento de cada parcela, ao artigo 1º-F , da Lei 9.494 …

. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE" CANCELADO "NA CARTEIRA DE TRABALHO. DANO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 126 DO TST...Pg. 19028. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …