Art. 33 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 33 As Anotações nas fichas de declaração e nas Carteiras Profissionais serão feitas seguidamente sem abreviaturas, ressalvando-se no fim de cada assentamento, as emendas, entrelinhas e quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
o número desse artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada anteriormente... ou integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelas Leis nºs 9.032, de 28 de abril..., do Decreto no. 53.831, de março de 1964, revigorado pela Lei...
em tempo comum conforme determinação expressa do artigo 70 do Decreto nº. 3.048/99. 7. A correção monetária será... de fiscalização, sendo inaplicáveis, "in casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91 e regulamento... (artigo 55, parágrafo 2º da lei 8213/91.) 4. Comprovada a insalubridade pelas...
, sendo inaplicáveis, "in casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91 e regulamento respectio. 5... (TRINTA) ANOS, SE DO SEXO MASCULINO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 8.213/91. 2- O REGISTRO CONSTANTE DO CTPS DO AUTOR É... de serviço de trabalhador urbano. – Recurso Especial conhecido (RESP ...
o número desse artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada anteriormente... ou integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelas Leis nºs 9.032, de 28 de abril..., do Decreto no. 53.831, de março de 1964, revigorado pela Lei...
de fiscalização, sendo inaplicáveis, "in casu", o Decreto 900028/94, artigo 96, inciso IV, da lei no 8213/91... FEMININO, OU 30 (TRINTA) ANOS, SE DO SEXO MASCULINO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 8.213/91. 2- O REGISTRO... da Emenda Constitucional nº. 20 que foi claro no sentido da manutenção, ainda que até a ediçã...
NECESSÁRIO. LEI 9469/97. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.... Sentença submetida ao reexame necessário emrazão do que dispõe a lei9469/97 2 - Inocorreu violação ao artigo 55 , par... a arrecadação e o recolhimento das contribuições correspondentes, a teor do ar...
o número desse artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada... ou integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelas Leis nºs 9.032, de 28..., do Decreto no. 53.831, de março de 1964, revigorado pela Lei n.º 5.527/68. A respei...
o art. 2º, do Decreto no. 53.831, de março de 1964, revigorado pela Lei n.º 5.527/68. A respeito confiram... (nas reedições o número desse artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada... ou integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 1991, na reda...
consolidada do Superior Tribunal de Justiça, consignou que, de acordo como artigo 4º, § 1º da Lei n.º 1060/50, o ônus de provar... pelo autor no quadro a que se refere o art. 2º, do Decreto no. 53.831, de março de 1964, revigorado pela Lei n.º 5.527... Constitucional n.º 20 que foi claro no sentido da manutenção, aind...
incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, permitindo...-se a dedução do crédito da reclamante, conforme a Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser.... GRATUIDADE JUDICIÁRIA - Trabalhador(a) - Defiro ao(à) reclamante a grat...