Artigo 23 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 23 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

TRT1 • ATOrd • Multa de 40% do FGTS • 0010895-21.2013.5.01.0031 • 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

do artigo 23, §5º, da Lei 8.036/90 e Súmula 362 do TST, respeitada a regra constante da Súmula 206 do TST, e observada... por mês, eis que excedido o limite da jornada legalmente fixada no artigo

Andamento do Processo n. 0020012-60.2018.5.04.0004 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-4

de garantia legal, no art. 12 e parágrafos e no art. 13 da Lei Estadual n.º 4.136/61, da manutenção integral de seus direitos... de Energia Elétrica, em 10/01/1964 seu contrato de trabalho passou a …

Andamento do Processo n. 0020012-60.2018.5.04.0004 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-4

estatutário para o celetista e veio acompanhada de garantia legal, no art. 12 e parágrafos e no art. 13 da Lei Estadual n.º... artigo determina o § 4º do art. 12 da Lei Estadual n. 4.136/61 …

Página 906 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Janeiro de 2021

do funcionário que devesse ter procedido à arrecadação.” O artigo 23 do regulamento da Fundação ELETROCEEE determina que: Art...Pg. 906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 …

Página 910 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Janeiro de 2021

Pg. 910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2021 de serviço no patrocinador, se for...% (cinquenta por cento) da complementação de aposentadoria, conforme §1º do ar…

TRT1 • ATOrd • Horas Extras • 0010407-17.2015.5.01.0057 • 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

houve qualquer intermediação, inclusive para fins da multa do art. 477, §8º da CLT. Inteligência do Art. 23, Caput e §1º... (artigos 494, 505, 1.022 e 1.023, todos do CPC/15, aplicáveis ao processo …

Andamento do Processo n. 0011134-26.2018.5.15.0042 - ROT - 21/01/2021 do TRT-15

Complementar Estadual 1.080/2008 estabeleceu, em seu Art. 23, progressões apenas por merecimento, conforme..., "de acordo com a Lei Complementar 1.157, de 02 de dezembro de 2011, disciplinado …

Página 8533 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2021

, verifica-se que a citada Lei Complementar Estadual 1.080/2008 estabeleceu, em seu Art. 23, progressões apenas...Pg. 8533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/01/…

TRT18 • ATSum • Multa do Artigo 477 da CLT • 0010270-27.2020.5.18.0141 • VARA DO TRABALHO DE CATALÃO do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

da Advocacia, Lei 8.906 /94, inclusive no seu art. 23, condena-se a reclamada a pagar ao advogado da parte reclamante... ao salário obreiro (art. 457, §1º, da CLT), aplica-se ao empregador que …

Andamento do Processo n. 0000069-92.2018.5.06.0233 - ACPCiv - 08/01/2021 do TRT-6

, § 6º, da CLT; artigos 1º da Lei 4.090, de 13.7.1962, combinado com o art. 2º, parágrafo único, do Decreto 57.155... na Consolidação das Leis do Trabalho e em decretos regulamentares, no …