Artigo 23 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

do artigo 23, §5º, da Lei nº 8.036/90 e Súmula 362 do TST, respeitada a regra constante da Súmula 206 do TST, e observada... por mês, eis que excedido o limite da jornada legalmente fixada no artigo…

de garantia legal, no art. 12 e parágrafos e no art. 13 da Lei Estadual n.º 4.136/61, da manutenção integral de seus direitos... de Energia Elétrica, em 10/01/1964 seu contrato de trabalho passou a …

estatutário para o celetista e veio acompanhada de garantia legal, no art. 12 e parágrafos e no art. 13 da Lei Estadual n.º... artigo determina o § 4º do art. 12 da Lei Estadual n. 4.136/61 …

do funcionário que devesse ter procedido à arrecadação.” O artigo 23 do regulamento da Fundação ELETROCEEE determina que: Art...Pg. 906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 …

Pg. 910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2021 de serviço no patrocinador, se for...% (cinquenta por cento) da complementação de aposentadoria, conforme §1º do ar……

houve qualquer intermediação, inclusive para fins da multa do art. 477, §8º da CLT. Inteligência do Art. 23, Caput e §1º... (artigos 494, 505, 1.022 e 1.023, todos do CPC/15, aplicáveis ao processo …

Complementar Estadual nº 1.080/2008 estabeleceu, em seu Art. 23, progressões apenas por merecimento, conforme..., "de acordo com a Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, disciplinado …

, verifica-se que a citada Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 estabeleceu, em seu Art. 23, progressões apenas...Pg. 8533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/01/…

da Advocacia, Lei 8.906 /94, inclusive no seu art. 23, condena-se a reclamada a pagar ao advogado da parte reclamante... ao salário obreiro (art. 457, §1º, da CLT), aplica-se ao empregador que …

, § 6º, da CLT; artigos 1º da Lei nº 4.090, de 13.7.1962, combinado com o art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 57.155... na Consolidação das Leis do Trabalho e em decretos regulamentares, no …