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25 de setembro de 2017
Artigo 23 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 23 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 23 - Alem do interessado, ou procurador devidamente habilitado, os empregadores ou os sindicatos reconhecidos poderão promover o andamento do pedido de carteiras profissionais, ficando proibida a intervenção de pessoas estranhas.

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0625765-40.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Admissão / Permanência / Despedida - 21/09/2017 do TJAM

ADV: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES (OAB 2978/AM), ALBERTO BEZERRA DE MELO (OAB 2015/AM) -Processo 0625765-40.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE:

Pg. 96. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/09/2017

vista o art.827, §2º do CPC, com interpretação do enunciado 450 do FPPC, e nas custas processuais. Ainda, condeno a impugnada (exequente) em honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17094720145060015

Agravante : MUNICIPIO DO RECIFE Procurador:Dr. Petrônio Monteiro de Menezes Agravado : JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS Advogada :Dra. Dilma Pessoa da Silva KA/mmp D E C I S A O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

Andamento do Processo n. 0010347-49.2017.5.03.0047 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-3

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Pg. 4497. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2017

03.11.2005; foi dispensado sem justa causa em 21/05/2016; percebeu como último salário o valor de R$5.883,40; o pagamento de 14º salário era efetuado "por fora"; o abono de férias não era pago

Andamento do Processo n. 1000465-77.2016.5.02.0445 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000465-77.2016.5.02.0445 RECLAMANTE SILENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA(OAB: 16971/SP) RECLAMADO RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO GILBERTO LOPES

Pg. 1865. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2017

benéfica e da norma mais favorável ao empregado" (fl. 1025). Alega violação dos arts. 224, da CLT; 406 do CC; 39 da Lei nº 8.177/91. Colaciona arestos para confronto de teses. À análise. Os trechos

Pg. 9107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/09/2017

CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento do TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de

Andamento do Processo n. 0001211-58.2014.5.21.0006 - RO - 11/09/2017 do TRT-21

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