Processo Nº AP-1000187-33.2019.5.02.0005 Relator MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO AGRAVANTE SUSANA SILVA COUTO ADVOGADO Antonio Squillaci (OAB: 168805/SP) ADVOGADO DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB:…
Artigo 23 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 23 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)
Página 28022 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Março de 2021
Ab initio, tendo em vista que a r. sentença de ID. e53a114 somente fixou, acerca da correção monetária, a observância dos parâmetros da Súmula nº 381 do Colendo TST (v. Pág. 3), mantida, no…
Página 3382 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Fevereiro de 2021
do Trabalho e Emprego , fazendo constar a observação consistente no descumprimento das obrigações de regular pagamento das verbas rescisórias no prazo legal e de regular efetivação dos depósitos do…
Andamento do Processo n. 0011350-79.2020.5.15.0118 - ATOrd - 17/02/2021 do TRT-15
Federal . 3-DAS DIFERENÇAS SALARIAIS O artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 998/2006 (Estatuto... do Servidor Público) estende aos servidores contratados pelo regime da Consolid……
Andamento do Processo n. 0011327-36.2020.5.15.0118 - ATOrd - 17/02/2021 do TRT-15
O artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 998/2006 (Estatuto do Servidor Público) estende... aos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do trabalho o direito …
Andamento do Processo n. 0011324-81.2020.5.15.0118 - ATOrd - 17/02/2021 do TRT-15
-se disciplinado no artigo 276 , parágrafo 4º , do Decreto 3048 /99, que regulamentou a Lei 8212 /91 e pelo Provimento 01...-DAS DIFERENÇAS SALARIAIS O artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei Complementar …
Andamento do Processo n. 0011359-41.2020.5.15.0118 - ATOrd - 17/02/2021 do TRT-15
artigo 276 , parágrafo 4º , do Decreto 3048 /99, que regulamentou a Lei 8212 /91 e pelo Provimento 01/1996 da C... O artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 998/2006 (Estatuto do …
Andamento do Processo n. 0011357-71.2020.5.15.0118 - ATOrd - 17/02/2021 do TRT-15
artigo 276 , parágrafo 4º , do Decreto 3048 /99, que regulamentou a Lei 8212 /91 e pelo Provimento 01/1996 da C... O artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 998/2006 (Estatuto do …
Página 13040 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2021
SALARIAIS O artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 998/2006 (Estatuto do Servidor Público) estende... aos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do trabalho …
Página 13042 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2021
da Consolidação das Leis do trabalho o direito à progressão funcional por tempo de serviço, previsto nos artigos 22 e 23..., a teor do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal . 3-DAS …