Art. 23 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 23 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0010097-37.2019.5.18.0141 - ROT - 24/01/2020 do TRT-18

do art. 791-A e parágrafos da CLT, e não mais conforme as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219..., e em prestígio ao art. 133 da Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei

Andamento do Processo n. 0010097-37.2019.5.18.0141 - ROT - 24/01/2020 do TRT-18

do art. 791-A e parágrafos da CLT, e não mais conforme as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329.... 133 da Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, …

Página 359 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/01/2020 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...) pela parte contrária, e em prestígio ao art. 133 da Constituição e ao Estatuto da …

Página 366 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Janeiro de 2020

e art. 8º da LC 95/98, os processos trabalhistas passaram a ser regulados pelas disposições da chamada Lei da Reforma...Pg. 366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …

Andamento do Processo n. 0040560-11.2015.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 23/01/2020 do TJPE

dispositivo constitucional. Com esta decisão, o art. 23, §5º, Lei 8.036/90 e o art. 55, do Regulamento do FGTS, aprovado...Andamento do Processo n. 0040560-11.2015.8.17.0001 - Procedimento …

Página 536 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Janeiro de 2020

, o art. 23, §5º, Lei 8.036/90 e o art. 55, do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684/90, restaram... de trabalho. No entanto, a Lei 5.107/66, que instituiu o FGTS, e a Lei

Página 477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2020

alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei 8.660/1993), que, vale lembrar, há... (parágrafo incluído pela Lei 13.467/2017). Nesse sentido, ainda, a Tese …

Página 1517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2020

dos depósitos devidos, nos termos do caput do artigo 23 da Lei n.º 8.036/90. Aquela, prevista no § 2.º do mesmo artigo..., também do artigo 23 da Lei n.º 8.036/90. De outra parte, inaceitável a …

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020

Artigo 549 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e parágrafos, sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura do edital..., nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de …

Andamento do Processo n. 1000913-20.2019.5.02.0033 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2

, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei 1.261/1968), e no artigo 129, da Constituição... Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei 13.015/2014, publicada no …