Art. 23 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

do art. 791-A e parágrafos da CLT, e não mais conforme as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas 219..., e em prestígio ao art. 133 da Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei …

do art. 791-A e parágrafos da CLT, e não mais conforme as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329.... 133 da Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, …

Pg. 359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/01/2020 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...) pela parte contrária, e em prestígio ao art. 133 da Constituição e ao Estatuto da …

e art. 8º da LC 95/98, os processos trabalhistas passaram a ser regulados pelas disposições da chamada Lei da Reforma...Pg. 366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …

dispositivo constitucional. Com esta decisão, o art. 23, §5º, Lei nº 8.036/90 e o art. 55, do Regulamento do FGTS, aprovado...Andamento do Processo n. 0040560-11.2015.8.17.0001 - Procedimento …

, o art. 23, §5º, Lei nº 8.036/90 e o art. 55, do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, restaram... de trabalho. No entanto, a Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, e a Lei nº …

alinhavados no artigo 39, da Lei nº 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei nº 8.660/1993), que, vale lembrar, há... (parágrafo incluído pela Lei nº 13.467/2017). Nesse sentido, ainda, a Tese …

dos depósitos devidos, nos termos do caput do artigo 23 da Lei n.º 8.036/90. Aquela, prevista no § 2.º do mesmo artigo..., também do artigo 23 da Lei n.º 8.036/90. De outra parte, inaceitável a …

Artigo 549 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e parágrafos, sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura do edital..., nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de …

, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 1.261/1968), e no artigo 129, da Constituição... Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014, publicada no …