Alínea "f" do Inciso IV do Artigo 13 do Decreto nº 51.517 de 29 de Janeiro de 2007 de São Paulo
Decreto nº 51.517 de 29 de Janeiro de 2007
Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências correlatas
Artigo 13 - Os Centros de Trabalho e Educação têm as seguintes atribuições:
IV - em relação à educação:
f) orientar a realização de espetáculos teatrais e de outras atividades culturais;