Alínea "b" do Inciso III do Artigo 4 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007
Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
III - Ministério da Fazenda: (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)
b) Secretaria de Acompanhamento Econômico. (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)