Lc nº 120 de 29 de Dezembro de 2005

Lc nº 120 de 29 de Dezembro de 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 5 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 0099028-17.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0099028-17.2023.8.16.0000 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A ADVOGADO(A/S) EDUARDO PUGLIESE PINCELLI | 172548/SP…
Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 2 meses

Página 8 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 19 de Março de 2024

Art. 25 O conteúdo mínimo recomendado de um RAI inclui: I - O objeto da auditoria; II - O(s) objetivo(s) e/ou as questões de auditoria; III - Os critérios de auditoria e as suas fontes; IV - O…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 meses

Página 893 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2024

Com tais considerações, patente se mostra a viabilidade da impetração do presente MS, não se tratando de lei em tese, e do risco iminente de sofrer a Impetrante apreensão de suas mercadorias em…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 meses

Publicação do processo nº 8071410-66.2020.8.05.0001 - Disponibilizado em 13/03/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8071410-66.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…
Diário Oficial da União
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há 2 meses

Andamento do Processo n. 2.383 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 11/03/2024 do DOU

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.383 (2) ORIGEM : ADI - 218 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO -…
Diário Oficial da União
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há 2 meses

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2024

p. 148, § 442, da petição inicial da ADPF nº 760/DF), com a finalidade de determinar que, no prazo de 60 dias, o Poder Executivo da União demonstre que o cumprimento da decisão a ser aqui formada não…
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Diário Oficial da União
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há 2 meses

Publicação do processo nº 12.351 - Disponibilizado em 11/03/2024 - DOU

: Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de…
Associação Mato-Grossense dos Municípios
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há 5 meses

Página 577 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 1 de Dezembro de 2023

Cód. red.: 268 - 05.005.10.302.0011.2024.3.1.90.04.1.500.1002000 DO REGIME JÚRIDICO DOS CONTRATOS CLÁUSULA OITAVA: A CONTRATADA declara-se ciente que o Regime Jurídico aplicado na contratação será o…
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Supremo Tribunal Federal
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há 6 meses

Decisão Final - 3816677 - Disponibilizado em 27/10/2023 - STF

AI 782158 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Paulo Roberto Roque Antonio Khouri e Outro(a/s) | OAB's (370339/SP, 202081/RJ, 10671/DF, 141408/MG) ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado do Rio Grande…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0006016-11.2023.8.16.0044 - Disponibilizado em 17/10/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006016-11.2023.8.16.0044 POLO ATIVO DANIELA MATSUNAGA JOAQUIM CARNEIRO LOBO POLO PASSIVO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ADVOGADO(A/S) LILIAN ELIZABETH GRUSZKA |…