Decreto nº 5.637 de 26 de Dezembro de 2005

Decreto nº 5.637 de 26 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul que menciona.
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Diário Oficial do Município de Uberaba
há 21 dias

Página 16 do Diário Oficial do Município de Uberaba (DOM-UBERA) de 6 de Maio de 2024

SecretariadePlanejamento PORTARIA INTERNA Nº 02 DE 06 DE MAIO DE 2024 “Institui o Comitê Interno de Governança Pública – CIGP no âmbito da Secretaria de Planejamento.” A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO,…
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Diário Oficial do Estado do Paraná
há 27 dias

Página 18 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 30 de Abril de 2024

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 30 de Abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Renê de…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 11 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5015705-58.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/06/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5015705-58.2023.4.03.6100 POLO ATIVO AVICENA S.A. ADVOGADO(A/S) LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY | 315343/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/06/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/06/2023…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Intimação - Apelação Cível - 0000692-97.2006.4.03.6004 - Disponibilizado em 23/05/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000692-97.2006.4.03.6004 POLO ATIVO COMPANHIA DE CIMENTO CAMBA S.A. (COCEGA S.A.) ADVOGADO(A/S) PEDRO LUIZ DE SOUZA LACERDA | 4807/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2023 DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-97.2006.4.03.6004 MS

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-97.2006.4.03.6004 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: COMPANHIA DE CIMENTO CAMBA…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: XXXXX-83.2021.4.04.7002 PR

Documento:40003067206 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email:…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-21.2022.4.04.0000

Documento:40003763690 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-21.2022.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE:…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-21.2022.4.04.0000

Documento:40003676121 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-21.2022.4.04.0000/PR AGRAVANTE: BARBARA WINONA ENK FISCHER SEIDEL ADVOGADO(A): JESSICA…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC XXXXX-89.2016.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA PROCESSO: XXXXX-89.2016.4.01.4200 CLASSE: APELAÇAO /…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC XXXXX-89.2016.4.01.4200

LEANDRO BRAZ FERNANDES e JOSÉ ALEXANDER VALERA VERGARA impetraram mandado de segurança contra ato(s) atribuído(s) ao “Ilmo. AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA”. Narraram e …
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