Alínea "e" do Inciso XVI do Artigo 27 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
XVI - Ministério do Meio Ambiente: (Redação dada pela Medida Provisória nº 726, de 2016) (Produção de efeito)
e) políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e (Incluído pela Medida Provisória nº 726, de 2016) (Produção de efeito)