Art. 5, inc. IV do Decreto 5480/05

Decreto nº 5.480 de 30 de Junho de 2005

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 5o Compete às unidades setoriais e seccionais do Sistema de Correição:
IV - instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos disciplinares, sem prejuízo de sua iniciativa pela autoridade a que se refere o art. 143 da Lei no 8.112, de 1990;

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no art. 5º, inc. IV do Decreto Federal 5.480, de 30... E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no art. 5º, inc. IV do Decreto Federal 5.480..., de 30 de junho de 2005 e art. 227, inc. III, do Anexo I, da Portaria 306, …

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no art. 5º, inc. IV do Decreto Federal 5.480, de 30 de junho... Federal/1988, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2019

E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inc. IV do Decreto Federal 5.480..., de 30 de junho de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2019

do Decreto Federal 5.480 , de 30 de junho de 2005 e art. 227 , inc. III, do Anexo I, da Portaria 306, de 18... , parágrafo único , incisos II e IV , da Constituição , e tendo em vista o …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2018

das atribuições previstas no art. 5º, inc. IV do Decreto Federal 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento nos arts. 143... - DNIT, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, inciso IV, …

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2018

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea "b" do inciso I do Artigo 1º da…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2018

Ministério dos Direitos Humanos GABINETE DO MINISTRO CORREGEDORIA PORTARIA Nº 7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são…

Página 78 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2018

PORTARIA Nº 211, DE 30 DE MAIO DE 2018 O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo , no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b, do inciso I, do artigo 1º…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Abril de 2018

PORTARIA N° 80, DE 3 DE ABRIL DE 2018 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n.º 874, de 07 de…
Termo/Assunto relacionado