Lei nº 11.126 de 27 de Junho de 2005
Lei nº 11.126 de 27 de Junho de 2005
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0026181-38.2024.8.16.0014 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0026181-38.2024.8.16.0014 POLO ATIVO ISABELLA FERNANDA PINTO POLO PASSIVO TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO(A/S) JOSÉ FLÁVIO FERRARI ROEHRIG | 85035/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024…
Página 780 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024
o procedimento é autorizado e regulamentado pela ANC (Portaria 12.307/2023). Ao final, propugna pela concessão da tutela de urgência, a fim de que seja autorizado o embarque do seu cachorro na cabine…
Publicação do processo nº 1030409-93.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2024 Processo 1030409-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda…
Página 379 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2024
Nº XXXXX-43.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
Publicação do processo nº 2103984-29.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJSP
DESPACHO Nº 2103984-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Página 14 do Diário Oficial do Município de Maceió (DOM-MACEIO) de 19 de Abril de 2024
acompanhados por seus responsáveis e atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: I - a carteira de vacinação do animal deverá ser apresentada por seu responsável constando como válidas, no…
Página 15 do Diário Oficial do Município de Maceió (DOM-MACEIO) de 19 de Abril de 2024
Sala das Sessões, 18 de abril de 2024. GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO Presidente Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador: 7F85A989 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM LEI Nº. 7.540…
Página 322 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Abril de 2024
PL 66/2014, Vereador(a) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES/ALIMENTAÇÕES DISPONIBILIZEM OPÇÕES DE REFEIÇÕES SEM ADIÇÃO DE…
Página 160 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2024
3.2.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 3.2.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será…
Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 5 de Abril de 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal…