Art. 3 do Decreto 5493/05

Decreto nº 5.493 de 18 de Julho de 2005

Regulamenta o disposto na Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 3o O professor beneficiário de bolsa integral ou parcial, vinculada ao PROUNI, deverá estar no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2019

, conforme disposto no art. 3 do Decreto n 5.493, de 18 de julho de 2005. 1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni... que lhe confere o art. 2 do Decreto n 5.493, de 18 de julho de 2005, e …

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2019

da instituição pública, conforme o disposto no art. 3º do Decreto 5.493, de 18 de julho de 2005; ou II - ter... que lhe confere o art. 2º do Decreto 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5006802-13.2019.4.04.0000 5006802-13.2019.4.04.0000

permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto 5.493, de 2005. Parágrafo único. O estudante..., conforme disposto no art. 3º do Decreto 5.493, de 2005. Parágrafo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5001687-11.2019.4.04.0000 5001687-11.2019.4.04.0000

pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto 5.493, de 2005. § 2° As vedações deste artigo, salvo as estabelecidas... o quadro de pessoal permanente de instituição pública, conforme disposto …

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2018

da instituição pública, conforme disposto no art. 3 do Decreto n 5.493, de 18 de julho de 2005. 1.3. A inscrição no processo... o art. 2 do Decreto n 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5003503-75.2018.4.04.7206 SC 5003503-75.2018.4.04.7206

Trata-se de reexame necessário em face da sentença que julgou procedente mandado de segurança determinando que o Reitor da SOCIEDADE DE EDUCAÇAO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA - Lages realize os …

Página 824 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2018

Logo se vê que a operação noticiada pela parte autora, como ocorrida em outubro a dezembro de 2015, na verdade ocorreu em outubro a dezembro de 2013. O contrato assinado em 2010,…

Andamento do Processo n. 1002842-05.2018.8.26.0066 - Procedimento Comum - 10/09/2018 do TJSP

Processo 1002842-05.2018.8.26.0066 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Eduardo Henrique Batista Gomes - Fundação Educacional de Barretos - Processo número de ordem: 2018/000785.

Página 784 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2018

embargos. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/ SP), LUCAS EDUARDO DOMINGUES (OAB 244970/SP) Processo 1002750-27.2018.8.26.0066 -…

Página 47 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2018

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO CAMPUS UBERABA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018 O Pregoeiro do IFTM Campus Uberaba torna público…
Termo/Assunto relacionado