Artigo 33 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005
Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 33. Fica revogado o Decreto no 3.697, de 21 de dezembro de 2000.
Brasília, de de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
