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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 11 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 11, inc. IV do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial:

IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 504320140

de justificativas, contrariando o art. 11, inc. IV, do caput do art. 25 do Decreto 5450/2005; do art. 9º, inc. IV c/c o inc. XI do art.... 11 do Decreto 3555/2000; a art. 3º, inc. IV e da Lei 10.520/2002 e artigos 43, IV e 48, II da Lei 8.666/93 (item 18... detalhado, violando o art. 8º, § 2º do Decreto 5.450/2005; ar...

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: TCE 4095320122

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 040.953/2012-2 1 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC- 040.953/2012-2 Natureza: Embargos de Declaração. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades –

Inteiro Teor. : 4095320122

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 040.953/2012-2 GRUPO II – CLASSE IV – Plenário TC 040.953/2012-2 Natureza: Tomada de Contas Especial. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades –

Pg. 194. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2015

Nos termos do disposto no Item VI e Subitens 1, 2, 2.1, 3, 4 e 5 do Edital Pregão Eletrônico nº 182/2015, é cabível a de interposição de recurso, as licitantes, imediata e motivadamente, por meio

Inteiro Teor. : 3442420130

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 034.424/2013-0 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 034.424/2013-0 Natureza: Representação Órgão: Centro Integrado de Telemática do Exército – Citex. Interessados: NCT

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2013

1. Processo TC-013.386/2011-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Wirland da Luz Machado Freire (004.850.392-49) 1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itaituba - PA 1.3. Relator:

Inteiro Teor. : 1896720132

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 018.967/2013-2 GRUPO I - CLASSE VII - Plenário TC- 018.967/2013-2 Natureza : Representação Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Hospital

Pg. 138. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/11/2013

1. Processo TC-033.972/2011-7 (MONITORAMENTO) 1.1. Responsável: Marcos Zanotti Breciani (814.265.007-00) 1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Espírito Santo -Codesa 1.3. Relator:

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2013

diligência prevista no art. 43, §3º, da Lei 8.666/1993, utilizada para esclarecer o modelo da fragmentadora da empresa que ofertou o menor lance, foi promovida à margem do Portal de Compras do

Inteiro Teor. : 1332720091

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 013.327/2009-1 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 013.327/2009-1 Natureza: Representação. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades. Interessado: Ministério

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