Art. 11, inc. IV do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial:
IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

, em respeito ao art. 4º , inciso X , da Lei 10.520 /2002 c/c art. 9º , § 2º , e art. 11 , inciso IV , do Decreto 5.450 /2005; d..., conforme previsto no art. 4º , inciso X , da lei 10.520 /2002 c/c …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01011520196

X, da lei 10.520/2002 c/c art. 9º, § 2º, e art. 11, inciso IV, do Decreto 5.450/2005; considerando que o HGeF não é.../2002 c/c art. 9º, § 2º, e art. 11, inciso IV, do Decreto 5.450/2005; d) dar …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01011520196

das propostas, em respeito ao art. 4º, inciso X, da Lei 10.520/2002 c/c art. 9º, § 2º, e art. 11, inciso IV, do Decreto 5.450... de aceitação de propostas, conforme previsto no art. 4º, inciso X, …

Página 578 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Novembro de 2018

do art. 11, inciso VII do Decreto 5.450/2005, dado que, após o recurso, se o pregoeiro mantiver sua decisão, deverá remetê... atribuição da autoridade superior. Interpretação conferida aos incisos

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00504320140

de justificativas, contrariando o art. 11, inc. IV, do caput do art. 25 do Decreto 5450/2005; do art. 9º, inc. IV c/c o inc. XI do art.... 11 do Decreto 3555/2000; a art. 3º, inc. IV e da Lei …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 04095320122

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 040.953/2012-2 1 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC- 040.953/2012-2 Natureza: Embargos de Declaração. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades –…

Tribunal de Contas da União TCU : 04095320122

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 040.953/2012-2 GRUPO II – CLASSE IV – Plenário TC 040.953/2012-2 Natureza: Tomada de Contas Especial. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades –…

Página 194 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2015

Nos termos do disposto no Item VI e Subitens 1, 2, 2.1, 3, 4 e 5 do Edital Pregão Eletrônico nº 182/2015, é cabível a de interposição de recurso, as licitantes, imediata e motivadamente, por meio…

Tribunal de Contas da União TCU : 03442420130

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 034.424/2013-0 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 034.424/2013-0 Natureza: Representação Órgão: Centro Integrado de Telemática do Exército – Citex. Interessados: NCT…

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2013

1. Processo TC-013.386/2011-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Wirland da Luz Machado Freire (004.850.392-49) 1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itaituba - PA 1.3. Relator:…
Termo/Assunto relacionado