Art. 10, § 4 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 10. As designações do pregoeiro e da equipe de apoio devem recair nos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, ou de órgão ou entidade integrante do SISG.
§ 4o Somente poderá exercer a função de pregoeiro o servidor ou o militar que reúna qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

do art. 7º, ambos do Decreto 3.555, de 8 de agosto de 2.000, CONSIDERANDO os §§ 3º e 4º, do art. 10, do Decreto 5.450..., de 31 de maio de 2.005, resolve Art. 1º Designar para atuarem como …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

no art.10, §§ 3º e 4º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005; CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos..., e o Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 15868017

no art. 10, § 4º, do Decreto 5.450/2005, que “somente poderá exercer a função de pregoeiro o servidor ou o militar... Representações Comerciais LTDA, em face do Edital do Pregão Presencial 10/201…

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 99, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2018

Nº 687 - EXONERAR LUIS MACHADO DOS SANTOS do cargo de Diretor de Planejamento e Articulação Institucional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código DAS 101.5. Nº…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2018

Art. 2° Designar a servidora ANNA CATARINA BATISTA TAVELLA, matrícula n° 0.781.998-6, para exercer interinamente, pelo prazo de onze dias, a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na…

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2017

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.876, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 O Presidente do Conselho Regional de…

Página 4 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 5 de Janeiro de 2017

12.365.0006.2071.0000 – Manutenção do Fundeb 40% - Educação Infantil. 12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Fundamental. Amambai - MS, Em 23 de Dezembro de 2016. Assinam: Sergio…

Página 7 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 4 de Janeiro de 2017

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/01/17, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2017. EDINALDO LUIZ DE…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2016

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA PORTARIA Nº 65, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE TERESINA-PI, no uso das atribuições legais que lhe são…
Termo/Assunto relacionado