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14 de novembro de 2018
Inciso XV do Artigo 6 do Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Art. 6, inc. XV do Decreto 5371/05

Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Art. 6o Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições:

XV - Serviço de RTV Educativo (RTVE): é a modalidade de Serviço de RTV destinada a retransmitir, de forma simultânea ou não-simultânea, os sinais oriundos de estação geradora de televisão educativa;

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