Lei nº 11.100 de 25 de Janeiro de 2005
Lei nº 11.100 de 25 de Janeiro de 2005
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
Intimação do processo N. - 22/04/2024 - TJCE
NÚMERO ÚNICO: 0195168-31.2019.8.06.0001 POLO ATIVO MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA MRH LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM…
Andamento do Processo n. 27178 - Mandado de Segurança - 19/12/2023 do STJ
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27178 - DF (2020/0343441-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : JOSE PEDRO VASCONCELOS - ESPÓLIO REPR. POR : LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS - INVENTARIANTE…
Andamento do Processo n. 29380 - Mandado de Segurança - 19/12/2023 do STJ
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29380 - DF (2023/0137305-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : MARIA HELENA LINHARES TEIXEIRA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE ALMADA SANTOS - DF040514 IMPETRADO :…
Página 4732 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2023
aos efeitos financeiros retroativos das concessões de reparação econômica concedidas pelo Ministério da Justiça, cujo fundamento tenha sido a Portaria n. 1.104-GM3/1964, subsiste liquidez e certeza…
Página 4759 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2023
pagamento da aludida reparação econômica. Verifica-se, no caso, que a Portaria anistiadora reveste-se de plena validade e eficácia, mormente porque inexiste, nos autos, notícia de que foi ela…
Andamento do Processo n. 24792 - Mandado de Segurança - 15/12/2023 do STJ
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24792 - DF (2018/0318883-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : HOSANA DOS SANTOS ORLANDI IMPETRANTE : ROSANA ORLANDI MEIRA ADVOGADOS : ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA…
Página 1654 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Dezembro de 2023
10.559/2002). III - A orientação desta c. Corte é no sentido de que, havendo previsão orçamentária, e inobservado o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 12, § 4º da Lei n. 10.559/2002,…
Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-56.2020.5.01.0033
Agravante e Agravado : CRESCER SERVIÇOS DE ORIENTAÇAO A EMPREENDEDORES S/A Advogada: Dra. Carla Louzada Marques Carmo Advogado: Dr. Carolina Louzada Petrarca Agravante e Agravado : CAIXA ECONÔMICA…
Andamento do Processo n. 0100582-56.2020.5.01.0033 - AIRR - 28/09/2023 do TST
Processo Nº AIRR-0100582-56.2020.5.01.0033 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante e Agravado CRESCER SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO A EMPREENDEDORES S/A…
Página 11096 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Setembro de 2023
do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à O.J. apontada. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que…