Parágrafo 4 Artigo 83 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:
§ 4º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)

Página 4068 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2024

(alimentar). É este o entendimento do STJ em decisão de Conflito de Competência e, também da Terceira Turma que aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito. Relevante anotar,…
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Página 4069 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2024

ADVOGADO ANDREI FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB: XXXXX/SP) RECLAMADO ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO ANDREI FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB: XXXXX/SP) PERITO JOHN HIROSHI IANO TERCEIRO…
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Página 4071 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2024

crédito. Processada no #id: d063dca Resposta no #id: addc9c5 requerendo a extinção da execução trabalhista por haver cessão de crédito a terceiros por parte da exequente Relatados, Decido , inclusive…
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Publicação do processo nº 1001181-22.2020.5.02.0039 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001181-22.2020.5.02.0039 RECLAMANTE CARLA DE CASTRO MOURA ADVOGADO JEAN SILVESTRE DA SILVA(OAB: 353848/SP) RECLAMADO BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO ANDREI FERNANDES DE…

Publicação do processo nº 1001181-22.2020.5.02.0039 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001181-22.2020.5.02.0039 RECLAMANTE CARLA DE CASTRO MOURA ADVOGADO JEAN SILVESTRE DA SILVA(OAB: 353848/SP) RECLAMADO BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO ANDREI FERNANDES DE…

Publicação do processo nº 1001181-22.2020.5.02.0039 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001181-22.2020.5.02.0039 RECLAMANTE CARLA DE CASTRO MOURA ADVOGADO JEAN SILVESTRE DA SILVA(OAB: 353848/SP) RECLAMADO BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO ANDREI FERNANDES DE…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5031733-68.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5031733-68.2023.4.03.0000 POLO ATIVO SAMAC AUTOMOVEIS E COMERCIO LIMITADA - ME ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS NOGUEIRA MAZZEI | 202122/SP FABIO LEANDRO BARROS | 175750/SP DATA DE…

Intimação - Habilitação De Crédito - 0008330-71.2020.8.16.0031 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008330-71.2020.8.16.0031 POLO ATIVO A K NASCIMENTO & CIA LTDA. POLO PASSIVO MASSA FALIDA DE WALDEMAR DO NASCIMENTO & CIA LTDA ADVOGADO(A/S) EDINARA ZAGO KAMINSKI DO NASCIMENTO |…

Publicação do processo nº 1001635-38.2019.5.02.0006 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001635-38.2019.5.02.0006 RECLAMANTE AURILANDIA BARROSO DE SOUSA ADVOGADO ANDRE BELTRAN TAVEIRA(OAB: 436202/SP) ADVOGADO DANIEL LOURENCO FERREIRA(OAB: 379038/SP)…

Publicação do processo nº 1001635-38.2019.5.02.0006 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001635-38.2019.5.02.0006 RECLAMANTE AURILANDIA BARROSO DE SOUSA ADVOGADO ANDRE BELTRAN TAVEIRA(OAB: 436202/SP) ADVOGADO DANIEL LOURENCO FERREIRA(OAB: 379038/SP)…