Artigo 63 do Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Art. 63. A outorga de autorização será feita pelo Ministério de Minas e Energia.

Página 462 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Novembro de 2020

5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto 8.874, de 11... o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em …

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto 6.144... , de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto 8.874 , de 11 de …

Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

, da Constituição , tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto ... 6.144 , de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto 6.144 , de 3 de julho de 2007, no art.... 4º do Decreto 8.874 , de 11 de outubro de 2016, nos termos do …

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto 6.144 , de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto ... o art. 87 , parágrafo único , incisos II e IV , da Constituição , tendo em …

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2020

, incisos II e IV , da Constituição , tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho... de 2004, no art. 6º do Decreto 6.144 , de 3 de julho de 2007, nos termos …

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2020

, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto 6.144... constantes na Lei 11.488 , de 15 de junho de 2007, no Decreto

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2020

, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto ... 6.144, de 3 de julho de 2007, nos termos do Edital do Leilão 04/2019-ANEEL, …

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2020

em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital do Leilão 04.... 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, nos termos do …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto 6.144 , de 3... de julho de 2007, no art. 4º do Decreto 8.874 , de 11 de outubro de …

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