Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça
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Página 3249 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2123848 - PR (2024/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : LUCIO SANCHES ADVOGADO : ERALDO LACERDA JUNIOR - PE000957 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO…
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Página 3250 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024

homologação do resultado das avaliações, não configura ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos ou à paridade remuneratória. 4. O Tribunal Pleno da Suprema Corte Federal afastou…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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anteontem

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5075370-81.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5075370-81.2023.4.03.6301 POLO ATIVO CAROLINA BOTTINO BONONI ADVOGADO(A/S) EVANDRO JOSE LAGO | 214055/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PROCEDIMENTO…
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há 3 dias

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0010441-29.2015.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0010441-29.2015.4.03.6100 POLO ATIVO NIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ARIEL DE CASTRO ALVES | 177955/SP FRANCISCO LUCIO FRANCA | 103660/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA…
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5011951-72.2023.4.03.6306 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5011951-72.2023.4.03.6306 POLO ATIVO APARECIDA CRUZ DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSE MOACIR RIBEIRO NETO | 19999/ES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PODER…
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5073035-89.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5073035-89.2023.4.03.6301 POLO ATIVO ROSELY CHRISTIANE DI LUCA LANG ADVOGADO(A/S) EVANDRO JOSE LAGO | 214055/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PODER…
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há 4 dias

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5003051-19.2021.4.03.6000 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003051-19.2021.4.03.6000 POLO PASSIVO TANIA LOURDES CARNEIRO CANDIDO ADVOGADO(A/S) IVE CAROLINE CANDIDO | 17196/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024…
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há 5 dias

Intimação do processo N. - 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0017258-36.2021.4.03.6315 POLO ATIVO MARCIA APARECIDA DO AMARAL MARCON DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…
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há 5 dias

Intimação - Apelação Cível - 5000582-48.2022.4.03.6102 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000582-48.2022.4.03.6102 POLO PASSIVO MAIRA CAROLINE PADULA ADVOGADO(A/S) ANA PAULA THOMAZO | 245602/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 PODER…
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há 5 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5101018-63.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5101018-63.2023.4.03.6301 POLO ATIVO ANA MARIA FONSECA ZANINI ADVOGADO(A/S) AMANDA DE SOUZA SILVA | 365341/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 PODER…