Parágrafo 3 Artigo 233 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
§ 3° O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação em jornal de grande circulação, exceto nas hipóteses dos incisos III e VI . (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-31.2023.8.13.0000

Número do XXXXX-1/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Wagner Wilson Relator do Acordão: Des.(a) Wagner Wilson Data do Julgamento: 14/09/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 EMENTA:…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-91.2023.8.13.0000

Número do XXXXX-9/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Relator do Acordão: Des.(a) Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Data do…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-68.2023.8.13.0000

Número do XXXXX-6/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Relator do Acordão: Des.(a) Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Data do…
0
0
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição - TJBA - Ação Estabilidade - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Castro Alves

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASTRO ALVES/BA. Proc. (PJe) O MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES , pessoa jurídica de direito público interno, por seu…
1
0
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Castro Alves

CNPJ: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASTRO ALVES/BA. Autos n° O MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES , pessoa jurídica de direito público interno, por seu…
1
0
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
ano passado

Andamento do Processo n. 0715962-30.2022.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 10/01/2023 do TJDF

N. 0715962-30.2022.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: SAMUEL RODRIGUES BATISTA FERREIRA. Adv (s).: MG176375 - SAMUEL RODRIGUES BATISTA FERREIRA, MG129695 - CLARISSA BAHIA BARROSO FRANCA. R:…
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
ano passado

Página 782 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2023

análise, sigo ao exame do mérito. Consoante os termos da Lei n. 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data…
0
0
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0715962-30.2022.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 17/10/2022 do TJDF

N. 0715962-30.2022.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: SAMUEL RODRIGUES BATISTA FERREIRA. Adv (s).: MG176375 - SAMUEL RODRIGUES BATISTA FERREIRA, MG129695 - CLARISSA BAHIA BARROSO FRANCA. R:…
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 2 anos

Página 1358 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Outubro de 2022

TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: XXXXX-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: JOSE…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, professora, portadora do RG n° , inscrita no CPF sob o n° ,…
0
0