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23 de julho de 2017
Lei nº 10.699 de 09 de Julho de 2003

Lei 10699/03

Lei nº 10.699 de 09 de Julho de 2003

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2003, e dá outras providências.

Pg. 175. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

0061108-95.2015.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301135524 AUTOR: ANDERSON RODRIGUES BELCHIOR (SP314359 - JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO) RÉU: CAIXA ECONOMICA

Pg. 321. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

propositura da presente ação (ajuizamento em 29/10/2014). Rejeito a alegação de decadência, posto que com esta ação a parte autora não pretende a alteração do ato de concessão do benefício. Desde o

Andamento do Processo n. 0007407-82.2016.4.03.6303 - 14/07/2017 do TRF-3

0007407-82.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6303015669 AUTOR: BENEDITO LIMA (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 0007397-38.2016.4.03.6303 - 14/07/2017 do TRF-3

0007397-38.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6303015670 AUTOR: AIRTON CASTELLO (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 0004783-31.2014.4.03.6303 - 14/07/2017 do TRF-3

0004783-31.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6303015752 AUTOR: JOSE NUNES DA MOTA (SP110545 - VALDIR PEDRO CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Andamento do Processo n. 0004782-46.2014.4.03.6303 - 14/07/2017 do TRF-3

0004782-46.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6303015677 AUTOR: ATTILIO ZANCAN JUNIOR (SP110545 - VALDIR PEDRO CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 365. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

0002756-07.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6303015700 AUTOR: MARGARIDA DE OLIVEIRA (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 13/07/2017

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Edição N°24529 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Leis LEI Nº 10.699 Denomina Rodovia Elcio Alvares a Rodovia ES 164 no trecho

Andamento do Processo n. 0007408-67.2016.4.03.6303 - 12/07/2017 do TRF-3

0007408-67.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6303014327 AUTOR: ANTONIO VALDEMAR PADOVANI (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Andamento do Processo n. 0000153-43.2017.4.03.6329 - 12/07/2017 do TRF-3

0000153-43.2017.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6329002975 AUTOR: NADIA ROSA MENDES SCHIAVONI (SP214403 - SIMONI MEDEIROS DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

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