Lei nº 10.699 de 09 de Julho de 2003
Lei nº 10.699 de 09 de Julho de 2003
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2003, e dá outras providências.
Intimação do processo N. - 03/05/2024 - TJRO
NÚMERO ÚNICO: 0001320-11.2014.8.22.0001 POLO ATIVO JOãO BOSCO PINTO ALVES MARLUCIA BRASIL DE FREITAS POLO PASSIVO CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA JIRAU ENERGIA S.A. SANTO ANTONIO ENERGIA…
Intimação - Recurso Inominado Cível - 5019731-78.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5019731-78.2023.4.03.6301 POLO ATIVO ELIDIA HONORATO ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA | 250484/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2024…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5016664-08.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5016664-08.2022.4.03.6183 POLO ATIVO PAULO FERREIRA MENDES FILHO ADVOGADO(A/S) TATIANE STEVANATO DA PAZ | 435224/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024…
Publicação do processo nº 0010502-57.2022.5.15.0010 - Disponibilizado em 12/03/2024 - TRT-15
Notificação Processo Nº ROT-0010502-57.2022.5.15.0010 Relator ELEONORA BORDINI COCA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARAL BINDA(OAB: 79530/SP)…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003446-68.2013.8.22.0001 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TJRO
NÚMERO ÚNICO: 0003446-68.2013.8.22.0001 POLO ATIVO ALCIAN SILVA DOS SANTOS ALCINEI SILVA DOS SANTOS ALCINETE SILVA DOS SANTOS ALCIONE SILVA DOS SANTOS ALDEIR SILVA DOS SANTOS ALDENIR SILVA DOS SANTOS…
Intimação - Apelação Cível - 0005408-03.2015.4.03.6183 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0005408-03.2015.4.03.6183 POLO ATIVO JOSE HONORATO DE MATOS ADVOGADO(A/S) GUILHERME DE CARVALHO | 229461/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/02/2024 PODER…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5011612-94.2023.4.03.6183 - Disponibilizado em 19/01/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5011612-94.2023.4.03.6183 POLO ATIVO SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS LUZ ADVOGADO(A/S) MONICA FUZIE PEREIRA | 307404/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Andamento do Processo n. 0000555-81.2021.5.20.0007 - ROT - 18/12/2023 do TRT-20
Processo Nº ROT-0000555-81.2021.5.20.0007 Relator THENISSON SANTANA DÓRIA RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO anselmo vasconcelos santos (OAB: 1466/SE) ADVOGADO…
Andamento do Processo n. 0000555-81.2021.5.20.0007 - ROT - 18/12/2023 do TRT-20
Processo Nº ROT-0000555-81.2021.5.20.0007 Relator THENISSON SANTANA DÓRIA RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO anselmo vasconcelos santos (OAB: 1466/SE) ADVOGADO…
Página 785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 18 de Dezembro de 2023
da República. Assim, ao estabelecer a mudança do regime do Autor de horista para mensalista, cabia à Reclamada manter o valor hora antes pago e em isonomia com os demais empregados que recebiam por…