Decreto nº 61.979 de 18 de Maio de 2016 de São Paulo

Decreto nº 61.979 de 18 de Maio de 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 2 – trombeta sem retorno) do Km 558+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Guararapes e Rubiácea, Comarca de Guararapes, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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ano passado

Página 3 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2022

integradora, dinâmica e permanente, em constante adequação à evolução das ferramentas tecnológicas, bem como constituirá a principal ferramenta para a centralização e divulgação dos dados,…
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há 5 anos

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 26000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 26050 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE 3…
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há 5 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019

ral nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e do disposto no Decreto estadual nº 53.313, de 8 de agosto de 2008, Decreta : Artigo 1°- O artigo 1° do Decreto nº 61.979, de 18 de maio de 2016, passa a vigorar…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Decreto nº 64.376, de 9 de agosto de 2019

Altera a redação do artigo 1º do Decreto n° 61.979, de 18 de maio de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON Concessionária de Rodovia S.A., imóveis…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 1002929-24.2017.8.26.0218 - Imissão na Posse - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1002929-24.2017.8.26.0218 - Imissão na Posse - Imissão - Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - VISTOS. Trata-se de ação de desapropriação das partes ideais de 11,67% e 7,47% dos imóveis…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 3117 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2017

Estado de São Paulo.Contudo, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento da presente demanda.Com efeito, a Lei nº 12.153/2009 atribuiu aos Juizados Especiais da Fazenda Pública a…
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há 8 anos

Decreto nº 61.979, de 18 de maio de 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 2 – trombeta sem retorno) do…
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