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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 47, inc. IV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:

IV - serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;

Andamento do Processo n. 00000016420178140085 - 17/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00000016420178140085 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO CARDOSO BASTOS Ação: Execução Contra a Fazenda Pública em: 16/03/2017 REQUERENTE:MINISTÉRIO

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/03/2017

COMARCA DE INHANGAPÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE INHANGAPÍ RESENHA: 16/03/2017 A 16/03/2017 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE INHANGAPI - VARA: VARA UNICA DE INHANGAPI PROCESSO: 00000016420178140085

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 947944 SP 2016/0177355-6

jurisprudencial, violação aos arts. 332 e 333, ambos do CPC/1973; e 47, IV, 50, XVI, e 98 do Estatuto do Idoso, sob os seguintes...; e 47, IV, 50, XVI, e 98 do Estatuto do Idoso, tem-se, no ponto, inviável o debate. Isso porque não se vislumbra o efetivo.... 332 e 333, ambos do CPC/1973; e 47, IV, 50, XVI, e 98 do Est...

Andamento do Processo n. 2016/0177355-6 - Agravo / Recurso Especial - 19/10/2016 do STJ

(5864) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 947.944 - SP (2016/0177355-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : ODILON DE MOURA SAAD -

Pg. 5336. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2016

(5864) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 947.944 - SP (2016/0177355-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : ODILON DE MOURA SAAD -

Pg. 5337. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2016

AREsp 849.405/MG, Quarta Turma, Julgado em 5/4/2016). 3. Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 202-203, pois, compulsando os autos, é possível aferir a legitimidade da representação do

Pg. 50. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 07/05/2013

MINISTÉRIO PÚBLICO PP nº 06.2013.00000375-8 PORTARIA Nº 23/2013 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por seu Promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, titular da Promotoria de Justiça

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